Tratado de Waitangi

O Tratado de Waitangi — Te Tiriti o Waitangi, em maori — é um acordo firmado em 1840 entre a Coroa britânica e rangatira maoris. Foi assinado pela primeira vez em 6 de fevereiro de 1840, no gramado da casa do residente britânico James Busby, em Waitangi, na Bay of Islands, no extremo norte da Ilha Norte. Nos meses seguintes, cópias foram levadas pelo país e assinadas por centenas de outros chefes.

O tratado é curto. Tem um preâmbulo e três artigos. Mas existe em duas versões, uma em inglês e outra em maori, e elas não são iguais. A diferença mais importante diz respeito a quem deteria a autoridade na Nova Zelândia. Essa diferença moldou a história do país desde então.

Durante boa parte dos séculos XIX e XX, os governos amplamente ignoraram o tratado; em 1877, um juiz chegou a chamá-lo de “simples nulidade”. Desde a década de 1970, ele voltou ao centro da vida neozelandesa. Hoje é amplamente considerado um documento fundador do país e é mencionado em muitas leis, embora seu significado continue sendo objeto de vigoroso debate.

A sociedade maori era organizada em torno de iwi (tribos) e hapū (sub-tribos), cada uma liderada por rangatira que exerciam autoridade, ou mana, sobre a terra e os recursos em nome de seu povo. Desde o início do século XIX, o contato com os europeus cresceu rapidamente. Comerciantes, baleeiros e caçadores de focas chegaram, e, a partir de 1814, missionários cristãos da Church Missionary Society estabeleceram estações no norte.

Antes disso, os maoris não tinham forma escrita de sua língua. Missionários, trabalhando com maoris, desenvolveram uma entre cerca de 1817 e 1830. As escrituras impressas em maori se espalharam amplamente, e muitos maoris aprenderam a ler. Isso importou em 1840: algumas palavras-chave no texto maori do tratado, como kāwanatanga (governança), eram conhecidas da Bíblia em maori.

Em 1831, preocupados com rumores de que um navio de guerra francês pretendia anexar o país, treze chefes do norte escreveram ao rei Guilherme IV pedindo que a Grã-Bretanha fosse uma “amiga e guardiã”. Em 1832, a Grã-Bretanha enviou James Busby como residente britânico. Em 1835, 34 rangatira do norte assinaram He Whakaputanga o te Rangatiratanga o Nu Tireni, a Declaração de Independência da Nova Zelândia, que afirmava que todo o poder soberano e a autoridade sobre a terra pertenciam a eles. Mais chefes acrescentaram seus nomes até 1839. A Grã-Bretanha reconheceu a declaração.

No fim da década de 1830, a política britânica estava mudando. O número de colonos crescia, e a Companhia da Nova Zelândia, uma empresa privada, se preparava para comprar terras e enviar colonos por conta própria. Em 1839, o Colonial Office instruiu o capitão William Hobson a obter o consentimento maori para a soberania britânica sobre toda ou parte da Nova Zelândia, a assumir o controle das transações de terra e a estabelecer um governo civil.

Hobson chegou à Bay of Islands em 29 de janeiro de 1840. Sem nenhum rascunho vindo de Londres, ele escreveu o tratado com seu secretário James Freeman e com James Busby, nenhum dos dois advogado, em cerca de três dias. Na noite de 4 de fevereiro, o missionário Henry Williams e seu filho Edward o traduziram para o maori.

Em 5 de fevereiro, várias centenas de pessoas se reuniram numa grande tenda no gramado em frente à casa de Busby. Hobson leu o texto em inglês, e Williams leu e explicou o texto em maori. Os rangatira debateram por cerca de cinco horas. Alguns falaram fortemente contra a ideia de um governador. Rewa, um chefe católico, declarou que os maoris não queriam um governador: a terra ainda era deles, e os chefes governavam a terra de seus ancestrais. Outros exigiam a devolução de terras injustamente compradas por europeus. Outros, incluindo Hōne Heke e Tāmati Wāka Nene, defendiam a aceitação, argumentando que um governador poderia controlar europeus sem lei e proteger os maoris de outras potências estrangeiras. O bispo católico Pompallier aconselhou seus seguidores a serem cautelosos. O debate continuou noite adentro na planície do rio, abaixo.

Em 6 de fevereiro, mais de quarenta chefes assinaram; Hōne Heke foi o primeiro. À medida que cada um assinava, Hobson dizia “He iwi tahi tātou” — “Agora somos um só povo”. Naquele dia, a pedido de Pompallier, Williams registrou por escrito uma declaração de que o governador protegeria as fés da Inglaterra, dos wesleyanos e de Roma, e também o costume maori. Isso às vezes é chamado de “quarto artigo”, embora os historiadores discordem sobre seu status.

Nos sete meses seguintes, cerca de cinquenta reuniões foram realizadas pelo país. Alguns chefes assinaram de bom grado, alguns assinaram depois de discussão, e alguns se recusaram, entre eles o líder de Waikato Pōtatau Te Wherowhero e iwi como Ngāti Tūwharetoa, Te Arawa e Tūhoe. O mau tempo fez com que cópias nunca chegassem a algumas áreas do sul. Em 21 de maio de 1840, Hobson proclamou a soberania britânica sobre a Ilha Norte por cessão e sobre a Ilha Sul por descoberta.

No Artigo 1 do texto em inglês, os chefes “cedem à Sua Majestade a Rainha da Inglaterra, absoluta e sem reservas, todos os direitos e poderes de Soberania”. No texto maori, os chefes dão à rainha “te Kawanatanga katoa o o ratou wenua” — que o estudioso Sir Hugh Kāwharu traduziu como “o governo completo sobre suas terras”. Kāwanatanga era uma palavra formada a partir de “governador”, e não um conceito maori tradicional. Como explica o Tribunal de Waitangi, “soberania” não tinha equivalente direto na sociedade maori, onde os rangatira exerciam autoridade plena (mana) sobre a terra e os recursos em nome de suas comunidades.

No Artigo 2 do texto em inglês, a rainha garante aos chefes e às tribos “a posse plena, exclusiva e ininterrupta de suas Terras e Propriedades, Florestas, Pesqueiros e outras propriedades”, e os chefes dão à Coroa um direito exclusivo de preferência de compra — o direito de ser a única compradora de terras. No texto maori, a rainha promete respeitar o “tino rangatiratanga” dos chefes — que Kāwharu traduziu como o “exercício irrestrito de sua chefia” — sobre suas terras, aldeias e “taonga katoa”, todos os seus tesouros. A cláusula sobre a venda de terras em maori usa hokonga, uma palavra geral para compra e venda, que muitos maoris podem ter entendido como dando à Coroa a primeira oferta, em vez de um direito exclusivo.

O Artigo 3 é o que mais se aproxima entre os dois textos: a Coroa estende proteção real e os direitos e privilégios de súditos britânicos, ou, no texto maori, “os mesmos direitos e deveres de cidadania que o povo da Inglaterra”. O Tribunal observa que o texto em inglês enfatiza propriedade e posse, enquanto o texto maori enfatiza status e autoridade.

Em termos simples, no texto em inglês os chefes abriam mão da soberania em troca de garantias de propriedade e cidadania. No texto maori, eles concediam um direito de governança, enquanto lhes prometiam a continuidade da autoridade de chefes sobre suas próprias terras e tesouros. Quase todos os signatários assinaram o texto maori.

A Coroa sempre considerou o tratado o meio pelo qual os maoris consentiram com a soberania britânica. As instruções de Hobson eram obter esse reconhecimento, e suas proclamações de maio de 1840 se apoiavam nisso. Para muitos rangatira, porém, o tratado pode ter parecido um acordo para compartilhar poder e autoridade, no qual um governador controlaria os colonos britânicos e manteria a ordem, enquanto os chefes continuariam a governar seu próprio povo e suas terras.

O contexto importa. A maioria dos maoris em 1840 vivia numa cultura oral, embora a alfabetização estivesse se espalhando. Os chefes provavelmente pesaram o que Hobson e os missionários disseram em voz alta pelo menos tanto quanto as palavras escritas. Williams apresentou o tratado como um ato de amor da rainha Vitória, uma proteção “como uma fortaleza” que permitiria aos maoris manter o que era seu. Muitos chefes cristãos o entenderam como um pacto, um vínculo sagrado com a rainha como chefe do Estado e da Igreja. Dos mais de 500 signatários, apenas cerca de uma dúzia escreveu seus nomes no alfabeto latino; muitos desenharam seu moko (desenhos de tatuagem pessoal) ou fizeram outras marcas.

Pouco depois de assinar, o chefe do norte Nōpera Panakareao resumiu seu entendimento: “A sombra da terra irá para a rainha, mas a substância da terra permanecerá conosco.” Mais tarde, segundo o registro histórico, ele inverteu o dito — sentindo que a substância havia ido para a rainha e apenas a sombra restara para os maoris. Suas palavras captam a diferença entre a expectativa e o resultado.

No início, o direito de preferência da Coroa deveria proteger os maoris de negócios de terra duvidosos. Os governadores Hobson e FitzRoy nomearam Protectors of Aborigines para verificar proprietários e limites. Mas os maoris ficaram frustrados quando o governo comprava barato e revendia com lucro. FitzRoy suspendeu a preferência de compra em 1844; seu sucessor, George Grey, a restaurou e se propôs a comprar grandes áreas antes da colonização. Toda a Ilha Sul havia sido comprada até 1860, muitas vezes em termos que os maoris depois mostraram não terem sido respeitados.

Desacordos sobre soberania e terra levaram a conflitos armados, começando com a Guerra do Norte de 1845–46, provocada pela derrubada do mastro da bandeira em Kororāreka por Hōne Heke. Na década de 1850, várias tribos de Waikato e do centro da Ilha Norte formaram a Kīngitanga (movimento do Rei Maori), em parte para unir a autoridade maori, justificado pela promessa de rangatiratanga no tratado. Em 1863, o governo de Grey invadiu Waikato. Guerras se seguiram em Taranaki e na Costa Leste até 1872. O governo confiscou grandes áreas de terra de tribos que rotulava de rebeldes, incluindo cerca de 12 mil quilômetros quadrados em 1865.

O Native Land Court (depois Māori Land Court), criado em 1865, também aboliu a preferência de compra da Coroa; sua atuação se tornou um dos principais canais pelos quais a terra maori passou para fora das mãos maoris, uma questão central em investigações posteriores do Tribunal. No caso Wi Parata v Bishop of Wellington, de 1877, o presidente da Corte, Prendergast, declarou o tratado uma “simples nulidade” como transferência de soberania dos maoris para a Coroa. Os maoris desde então argumentaram que esse julgamento, e as leis nele baseadas, legitimaram convenientemente a tomada de terras e recursos. Isso permaneceu a ortodoxia jurídica por décadas. Os maoris, no entanto, continuaram a recorrer ao tratado em suas exigências por maior independência e pela devolução de terras confiscadas e injustamente compradas.

O interesse pelo tratado ressurgiu no século XX. No início da década de 1930, o governador-geral, Lord Bledisloe, comprou a Treaty House e os terrenos ao redor e os doou à nação. Durante boa parte do século, livros didáticos e a publicidade oficial apresentavam o tratado como prova da benevolência britânica e de boas relações raciais — uma visão que os maoris continuaram a contestar.

A partir do fim da década de 1960, um forte movimento de protesto maori pedia ao governo que “honrasse o tratado”. Em 1975, o Parlamento aprovou a Lei do Tratado de Waitangi, que criou o Tribunal de Waitangi, uma comissão permanente de inquérito. Ele pode determinar o significado dos dois textos, decidir questões levantadas por suas diferenças, investigar reivindicações de que a Coroa violou os “princípios do Tratado” e recomendar reparações. Em 1985, sua jurisdição foi estendida retroativamente até 1840.

Em 1987, o Tribunal de Apelações, no caso New Zealand Maori Council v Attorney-General, descreveu o tratado como estabelecendo uma parceria que exige que as partes ajam de forma razoável e de boa-fé, e identificou um dever da Coroa de proteção ativa. A partir do início da década de 1990, a Coroa negociou acordos para reivindicações históricas. Eles incluem o acordo pesqueiro Sealord de 1992, o acordo Waikato-Tainui de 1995, acompanhado de um pedido de desculpas da Coroa pela invasão de Waikato e pelo confisco de terras, e o acordo Ngāi Tahu de 1997–98, sob o qual Aoraki / Monte Cook foi devolvido e doado de volta à nação. Os acordos costumam incluir um relato histórico acordado, um pedido de desculpas da Coroa, reparação financeira e comercial, e reparação cultural.

Os acordos continuam controversos de vários lados. Muitos maoris argumentam que a reparação foi uma pequena fração do que se perdeu; alguns políticos criticaram o que chamaram de “indústria de queixas”. O Dia de Waitangi, o dia nacional, tem sido frequentemente uma ocasião tanto de celebração quanto de protesto.

Há nove folhas assinadas: a folha de Waitangi (cerca de 240 assinaturas) e oito cópias levadas pelo país, incluindo a folha de Waikato-Manukau, a única com o texto em inglês, com 39 assinaturas. Cerca de cinquenta reuniões foram realizadas entre fevereiro e setembro de 1840 para reunir assinaturas.

Os documentos tiveram uma existência precária. Em 1841, foram resgatados de um incêndio que destruiu escritórios do governo em Auckland. Em 1908, o historiador Thomas Hocken os encontrou num porão, em más condições, danificados pela água e parcialmente comidos por roedores; foram restaurados em 1913. Foram exibidos em Waitangi para o centenário de 1940, depois cuidados pela Biblioteca Alexander Turnbull, restaurados novamente em 1977–80, e exibidos nos Arquivos Nacionais a partir de 1990.

Desde 2017, as folhas do tratado são exibidas na exposição He Tohu, na Biblioteca Nacional da Nova Zelândia, em Wellington, junto com o He Whakaputanga (1835) e a Petição do Sufrágio Feminino de 1893. Em 1997, o tratado foi inscrito no Registro Memória do Mundo da UNESCO.

Por que o texto maori usou kāwanatanga em vez de uma palavra como mana? O termo já havia sido usado por Henry Williams ao traduzir He Whakaputanga, onde “poder soberano e autoridade” aparecia como kīngitanga e mana. A historiadora Ruth Ross argumentou que mana teria transmitido a transferência de soberania com mais precisão. Outros, incluindo Judith Binney, responderam que mana não é o mesmo que soberania, e que ninguém pode abrir mão de seu mana, portanto essa palavra também não seria apropriada.

Os estudiosos também discordam sobre as intenções de Williams. Uma visão vê uma tradução honesta, mas limitada, produzida durante a noite. Paul Moon e Sabine Fenton argumentaram, em vez disso, que Williams era fluente em maori e elaborou deliberadamente as duas versões de modo que cada uma fosse aceitável para seu público, sem que nenhum dos dois lados notasse as contradições. O próprio Williams certificou o texto maori como “uma tradução tão literal … quanto o idioma da língua permite”. O bibliógrafo D. F. McKenzie interpretou o episódio como um encontro entre uma cultura letrada e uma cultura totalmente oral, na qual o documento escrito carregava um peso muito diferente para cada lado.

Por causa dessas diferenças, muitos estudiosos tratam as duas versões como documentos distintos — “Te Tiriti o Waitangi” e “The Treaty of Waitangi” — e argumentam que o texto maori deveria ter precedência, já que foi o que se debateu e assinou em Waitangi e pela grande maioria. O Tribunal de Waitangi também dá peso adicional ao texto maori. Outros enfatizam que a intenção da Coroa de adquirir soberania era clara e foi explicada na época. Historiadores como Claudia Orange traçaram como a política britânica mudou em 1839, de uma “Nova Zelândia maori” com colonização limitada, para uma “Nova Zelândia de colonos na qual um lugar tinha de ser reservado para os maoris”.

O inquérito Te Paparahi o Te Raki (Northland) do Tribunal de Waitangi, Wai 1040, foi incomum por se concentrar diretamente nos entendimentos maoris e da Coroa sobre He Whakaputanga e Te Tiriti. Depois de audiências em 2010–11 com Ngāpuhi e outros requerentes do norte, seu relatório do Estágio 1, He Whakaputanga me te Tiriti / The Declaration and the Treaty, foi entregue em Waitangi em 14 de novembro de 2014.

O Tribunal concluiu que os rangatira que assinaram Te Tiriti em Waitangi, Waimate e Mangungu em fevereiro de 1840 não cederam sua soberania. Em sua leitura, eles concordaram em compartilhar poder e autoridade com o governador, cada um com papéis e esferas de influência diferentes: o governador para controlar os súditos britânicos e manter a paz, e os rangatira para manter a autoridade sobre seu próprio povo e suas terras. Na entrega do relatório, a gerente do Tribunal, Julie Tangaere, disse aos requerentes que seus ancestrais “não cederam sua soberania”.

A conclusão diz respeito ao significado do acordo tal como entendido pelos signatários do norte em 1840. As conclusões do Tribunal são recomendações, não decisões vinculantes, e a Coroa continua a exercer soberania na Nova Zelândia. Ainda assim, o relatório aprofundou uma longa conversa constitucional sobre como kāwanatanga e tino rangatiratanga poderiam ser conciliados na prática, por meio de acordos de cogovernança, instituições lideradas por maoris ou reforma constitucional. Relatórios do Estágio 2, sobre o período após 1840, vieram a partir de 2022.

O tratado, por si só, não faz parte do direito interno neozelandês, e seu status no direito internacional é debatido. Em vez disso, os “princípios do Tratado” — uma expressão introduzida pela lei de 1975 e desenvolvida pelo Tribunal e pelos tribunais judiciais — são mencionados em mais de trinta e cinco leis principais. Princípios comumente citados incluem parceria, boa-fé, proteção ativa dos interesses maoris e reparação. Em 1938, o Conselho Privado, no caso Te Heuheu Tukino v Aotea District Maori Land Board, decidiu que o tratado era válido quanto à transferência de soberania, mas não fazia parte do direito neozelandês e, portanto, não vinculava a Coroa.

O significado de taonga se ampliou: tribunais e o Tribunal de Waitangi decidiram que ele pode incluir tesouros intangíveis, como a língua e a cultura maoris. Disputas sobre recursos como a orla costeira e o leito marinho (2003–04) mostraram como diferentes entendimentos culturais de propriedade continuam a importar. Propostas para consolidar o tratado na Declaração de Direitos de 1990 foram abandonadas, em parte porque muitos maoris temiam que ele fosse rebaixado.

O debate se intensificou na década de 2020. O partido ACT argumentou que os princípios existentes haviam criado direitos desiguais e apresentou o Projeto de Lei dos Princípios do Tratado de Waitangi para definir os princípios por lei e submetê-los a um referendo. Os opositores — incluindo muitos estudiosos do direito, líderes maoris e requerentes do Tribunal — argumentaram que o projeto reescrevia o tratado e enfraquecia os direitos maoris. Em novembro de 2024, uma hīkoi (marcha) nacional, Hīkoi mō te Tiriti, seguiu até o Parlamento em protesto. Em 10 de abril de 2025, o projeto foi rejeitado em sua segunda leitura, por 112 votos a 11.

A opinião pública continua dividida. Pesquisas mostram os neozelandeses divididos sobre se o tratado deveria permanecer na lei e se ele tem influência demais ou de menos sobre o governo. O que quase todos concordam é que o tratado é central para a identidade do país; o que discordam é sobre o que ele significa e como deveria ser honrado. Estudar o tratado, portanto, significa estudar os dois textos, as circunstâncias de 1840 e as muitas formas como gerações posteriores — maoris e pākehā igualmente — o interpretaram.