Declaração de Independência dos Estados Unidos

A Declaração de Independência é um documento de uma página no qual representantes de treze colônias britânicas da América do Norte anunciaram, em 4 de julho de 1776, que as colônias eram agora “Estados Livres e Independentes”, sem subordinação à Coroa britânica. Dirigia-se não apenas à Grã-Bretanha e aos colonos, mas também, como diz sua primeira frase, às “opiniões da humanidade”: explicava ao mundo inteiro os motivos da separação.

A Declaração não criou, por si só, um governo nem uma constituição. Os combates da Guerra de Independência dos Estados Unidos já duravam mais de um ano. Seu objetivo imediato era prático: oficializar a ruptura com a Grã-Bretanha, unir as colônias e permitir que buscassem alianças e ajuda de potências estrangeiras, como a França.

No entanto, o segundo parágrafo do documento, ao afirmar que “todos os homens são criados iguais” e dotados de “Direitos inalienáveis”, fez dele muito mais que um comunicado diplomático. Nos dois séculos e meio seguintes, tornou-se um dos textos políticos mais citados do mundo. Abolicionistas, feministas, defensores dos direitos civis e movimentos de independência recorreram a ele, muitas vezes para mostrar a distância entre suas palavras e a realidade.

Em 1763, a Grã-Bretanha venceu a Guerra dos Sete Anos contra a França e conquistou vastos territórios na América do Norte, mas também acumulou enormes dívidas. Para pagar pela defesa do império, o Parlamento começou a cobrar impostos diretamente das colônias: a Lei do Açúcar (1764), a Lei do Selo (1765) e as tarifas Townshend (1767). Muitos colonos protestaram, alegando que só poderiam ser tributados por suas próprias assembleias eleitas, e não por um Parlamento no qual não tinham representantes — “nenhuma tributação sem representação”.

Seguiram-se protestos, boicotes e confrontos, entre eles o Massacre de Boston (1770) e a Festa do Chá de Boston (1773). A Grã-Bretanha respondeu com as Leis Coercitivas (1774), que fecharam o porto de Boston e limitaram o autogoverno em Massachusetts. Em 1774, as colônias enviaram delegados ao Primeiro Congresso Continental para coordenar a resistência.

Em abril de 1775, começaram os combates em Lexington e Concord, em Massachusetts. O Segundo Congresso Continental reuniu-se na Filadélfia, criou um exército sob o comando de George Washington e, inicialmente, ainda buscou uma reconciliação com o rei Jorge III. Mas o rei declarou que as colônias estavam em rebelião, o Parlamento interrompeu seu comércio e a Grã-Bretanha contratou tropas alemãs. Em janeiro de 1776, o panfleto Senso Comum, de Thomas Paine, apresentou uma defesa vigorosa da independência e do governo republicano e teve ampla circulação. Na primavera, muitas colônias e cidades já orientavam seus delegados a apoiar a independência.

Em 7 de junho de 1776, Richard Henry Lee, da Virgínia, propôs uma resolução afirmando que “estas Colônias Unidas são, e por direito devem ser, Estados livres e independentes”. O Congresso adiou a votação para dar tempo às colônias hesitantes, mas em 11 de junho nomeou um Comitê dos Cinco para preparar uma declaração: John Adams, Benjamin Franklin, Thomas Jefferson, Robert R. Livingston e Roger Sherman.

O comitê pediu a Jefferson, então com 33 anos, que escrevesse o rascunho. Ele trabalhou em cômodos alugados de uma casa no cruzamento das ruas Market e Seventh, na Filadélfia. Adams e Franklin sugeriram alterações, e o comitê apresentou o texto ao Congresso em 28 de junho.

Em 2 de julho, o Congresso aprovou a resolução de Lee pela independência; os delegados de Nova York se abstiveram porque não tinham instruções para votar, e Nova York aprovou a decisão uma semana depois. O Congresso então debateu o rascunho linha por linha durante dois dias e cortou cerca de um quarto do texto. Em 4 de julho, aprovou a versão final. Naquela noite, o impressor John Dunlap produziu folhas avulsas que foram enviadas aos estados e ao exército; cerca de duas dúzias dessas primeiras impressões ainda existem.

Mais tarde, foi preparada uma cópia formal manuscrita em pergaminho — a versão definitiva —, assinada pela maioria dos delegados em 2 de agosto de 1776. Alguns assinaram depois. John Hancock, presidente do Congresso, foi o primeiro a assinar e fez a maior assinatura. Como a assinatura era considerada traição pelos britânicos, a lista completa dos signatários só foi impressa oficialmente em janeiro de 1777.

A Declaração tem cinco partes. A introdução explica que, quando um povo precisa romper seus vínculos políticos com outro, o “devido respeito às opiniões da humanidade” exige que declare os motivos. O preâmbulo apresenta então uma teoria de governo: todos os homens são criados iguais; seu Criador lhes confere direitos inalienáveis, entre eles a vida, a liberdade e a busca da felicidade; os governos são instituídos para proteger esses direitos e recebem seus poderes legítimos do consentimento dos governados; e, quando um governo passa a agir contra esses fins, o povo tem o direito de modificá-lo ou aboli-lo.

A parte mais longa é uma acusação contra Jorge III, com cerca de 27 queixas (a contagem varia conforme a forma de separá-las). O texto acusa o rei de impedir leis coloniais, dissolver assembleias legislativas, manter exércitos permanentes em tempos de paz sem consentimento, interromper o comércio, impor tributos sem consentimento, privar os colonos do julgamento por júri e fazer guerra contra eles. É significativo que se dirija ao rei, e não ao Parlamento, pois os colonos haviam passado a defender que o Parlamento não tinha autoridade alguma sobre eles.

Uma seção mais curta critica o povo britânico por ignorar os apelos das colônias. A conclusão declara as colônias “Estados Livres e Independentes”, livres de obediência à Coroa e com plenos poderes para fazer guerra, firmar a paz, formar alianças e comerciar. Termina com um compromisso: “empenhamos uns aos outros nossas Vidas, nossos Bens e nossa sagrada Honra”.

Jefferson escreveu mais tarde que não havia buscado a originalidade, mas expressar o entendimento comum sobre o assunto, “uma expressão do pensamento americano”. As ideias da Declaração vieram de uma ampla tradição: a história constitucional inglesa, incluindo a Revolução Gloriosa de 1688 e a Declaração de Direitos inglesa; a filosofia dos direitos naturais de John Locke, cujo Segundo Tratado sobre o Governo defendia que o governo se baseia no consentimento e pode ser contestado quando viola direitos; e autores do Iluminismo escocês e do republicanismo clássico.

Os modelos mais imediatos estavam nas próprias colônias. A Declaração de Direitos da Virgínia, de George Mason, aprovada em 12 de junho de 1776, começava com a afirmação de que todos os homens são, por natureza, igualmente livres e independentes e possuem direitos inerentes. Jefferson também havia redigido um preâmbulo para a nova constituição da Virgínia que enumerava queixas contra o rei. A lista de queixas seguia uma longa tradição inglesa de denúncias formais contra governantes.

A expressão “busca da felicidade”, usada no lugar da conhecida tríade de Locke — “vida, liberdade e propriedade” —, provocou muitas discussões. Os estudiosos discordam sobre se ela reflete uma filosofia moral mais ampla sobre a realização humana, uma ideia pública de felicidade como bem-estar da sociedade ou simplesmente o uso da linguagem no século XVIII, quando felicidade e propriedade eram conceitos muito ligados.

Em 1776, aproximadamente uma em cada cinco pessoas nas treze colônias era escravizada, a maioria de origem africana. O próprio Jefferson escravizou centenas de pessoas ao longo da vida, assim como vários outros signatários. Seu rascunho incluía uma longa passagem que culpava Jorge III pelo tráfico atlântico de pessoas escravizadas; o Congresso a retirou, em parte para satisfazer a Carolina do Sul e a Geórgia e porque muitos comerciantes do Norte haviam lucrado com esse tráfico. Críticos da época perceberam a contradição: em 1775, o escritor inglês Samuel Johnson perguntou por que os clamores mais altos por liberdade vinham dos que escravizavam pessoas.

O texto final também acusa o rei de ter “incitado insurreições internas entre nós”, numa referência às ofertas britânicas de liberdade a pessoas escravizadas que fugissem dos colonos favoráveis à independência para lutar pela Coroa, como na proclamação de lorde Dunmore, de novembro de 1775. Milhares de pessoas escravizadas buscaram a liberdade atrás das linhas britânicas durante a guerra.

A Declaração descreve os povos indígenas como “selvagens indígenas impiedosos”. Muitas nações indígenas viam na ambição dos colonos por terras a oeste — que a Grã-Bretanha tentara limitar em 1763 — uma ameaça muito maior que a Coroa, e muitas se aliaram aos britânicos. Para elas, a independência da nova república frequentemente significou uma perda de terras cada vez mais rápida.

As mulheres não foram mencionadas. Em março de 1776, Abigail Adams havia pedido ao marido, John, que “se lembrasse das mulheres” nas novas leis; ele tratou o pedido como uma brincadeira. Os legalistas — colonos que permaneceram fiéis à Grã-Bretanha, talvez um quinto da população branca segundo algumas estimativas — também ficaram fora do “povo” descrito na Declaração. Mais tarde, dezenas de milhares partiram para o Canadá, a Grã-Bretanha e o Caribe.

A Declaração foi lida em voz alta em cidades e acampamentos militares. Em Nova York, depois que George Washington mandou lê-la para suas tropas em 9 de julho, uma multidão derrubou uma estátua de chumbo dourada de Jorge III, que, segundo relatos, foi derretida para fabricar balas de mosquete. Declarar a independência, porém, não significava conquistá-la. A guerra durou mais sete anos.

A independência permitiu a formação de alianças estrangeiras. Após a vitória norte-americana em Saratoga, em 1777, a França assinou um tratado de aliança com os Estados Unidos em 1778. Mais tarde, a Espanha e a República Holandesa entraram na guerra contra a Grã-Bretanha. A rendição de um exército britânico em Yorktown, em 1781, levou às negociações de paz e, no Tratado de Paris de 1783, a Grã-Bretanha reconheceu a independência dos Estados Unidos.

Os novos estados escreveram constituições, muitas delas com declarações de direitos. Os Artigos da Confederação e, depois, a Constituição de 1787 criaram um governo nacional. Mas o princípio da igualdade presente na Declaração não foi incluído na Constituição, que admitia a escravidão; a linguagem da igualdade só entrou no direito constitucional com a Décima Quarta Emenda, após a Guerra Civil.

Para os habitantes dos novos estados, a independência mudou a vida cotidiana de maneiras desiguais. Governos coloniais foram substituídos por assembleias eleitas, e mais homens brancos passaram a ter direito ao voto quando alguns estados reduziram as exigências de propriedade. A constituição de Vermont de 1777 proibiu a escravidão de adultos, e a Pensilvânia aprovou uma lei de abolição gradual em 1780, seguida por outros estados do Norte; no Sul, a escravidão se expandiu. Os legalistas perderam propriedades e, muitas vezes, suas casas. Após a paz de 1783, da qual não participaram, muitas nações indígenas enfrentaram novas pressões sobre suas terras.

A Declaração não foi tratada imediatamente como um texto sagrado. Na década de 1790, tornou-se um símbolo político reivindicado pelo partido republicano de Jefferson e, após a Guerra de 1812, passou a ser um ícone nacional. A morte de Jefferson e Adams no mesmo dia, 4 de julho de 1826, exatamente cinquenta anos após sua aprovação, aumentou sua importância simbólica. Em 1823, William J. Stone fez uma reprodução gravada, e o pergaminho original, cuja escrita foi desbotando, acabou transferido em 1952 para os Arquivos Nacionais, onde é exibido na Rotunda.

Grupos excluídos transformaram suas palavras em argumentos. A Declaração de Sentimentos aprovada na convenção pelos direitos das mulheres em Seneca Falls, em 1848, reescreveu a frase como “todos os homens e mulheres são criados iguais”. Em 1852, Frederick Douglass perguntou, num discurso famoso, o que o Quatro de Julho significava para uma pessoa escravizada. Abraham Lincoln fez do princípio da igualdade da Declaração um elemento central de sua oposição à escravidão; seu Discurso de Gettysburg, de 1863, começa situando o nascimento da nação em 1776. Em 1963, Martin Luther King Jr. chamou as promessas da Declaração de uma “nota promissória”.

Em outros países, a Declaração criou um novo gênero: a declaração de independência. Seguiram-se a declaração do Haiti, de 1804, as declarações de muitos estados da América espanhola a partir de 1810 e diversas declarações anticoloniais do século XX. Em 2 de setembro de 1945, Ho Chi Minh abriu a declaração de independência do Vietnã citando as palavras da Declaração norte-americana sobre igualdade e direitos inalienáveis. Historiadores observam que essas declarações adotaram tanto a forma de reivindicar um lugar como Estado entre as potências do mundo quanto a linguagem dos direitos individuais.

Na Grã-Bretanha, a Declaração recebeu respostas publicadas. O ex-governador de Massachusetts Thomas Hutchinson publicou Strictures upon the Declaration of the Congress at Philadelphia (1776), e John Lind escreveu An Answer to the Declaration of the American Congress (1776), que incluía uma breve crítica do jovem Jeremy Bentham. Eles rejeitavam as queixas como distorcidas e ridicularizavam a afirmação de que os direitos naturais eram evidentes por si mesmos. Por muito tempo, muitos historiadores britânicos trataram a Revolução como uma guerra civil dentro do império, e não como uma luta entre duas nações.

A historiografia sobre os legalistas, retomada por historiadores nas últimas décadas, ressalta que a Revolução também foi um conflito civil entre colonos, marcado por violência, confisco de propriedades e exílio forçado. Para os legalistas refugiados, as novas sociedades do Canadá e do Caribe britânico foram construídas, em parte, por pessoas que haviam rejeitado a Declaração.

As perspectivas afro-americanas e indígenas mudaram a forma como o acontecimento é ensinado. Historiadores documentaram pessoas escravizadas que aproveitaram a guerra para buscar a liberdade — lutando por qualquer um dos lados ou fugindo — e as formas pelas quais a independência fortaleceu a expansão dos colonos para o oeste. O debate público sobre como conciliar os ideais universais da Declaração com a realidade da escravidão e da perda de terras continua, especialmente em torno dos aniversários nacionais.

Há muito tempo os historiadores debatem as fontes intelectuais da Declaração. The Declaration of Independence (1922), de Carl Becker, enfatizou Locke e a filosofia dos direitos naturais. Inventing America (1978), de Garry Wills, defendeu a influência dos filósofos escoceses do senso moral, especialmente Francis Hutcheson, tese que recebeu fortes críticas de outros estudiosos. American Scripture (1997), de Pauline Maier, desviou a atenção do suposto gênio individual de Jefferson para as cerca de noventa declarações locais e estaduais da primavera de 1776, mostrando que a Declaração expressava uma opinião difundida e foi editada coletivamente pelo Congresso.

Em The Declaration of Independence: A Global History (2007), David Armitage situou o documento na história do direito internacional. Ele argumentou que sua importância original estava, em grande parte, na afirmação da condição de Estado — a reivindicação de que os novos estados tinham posição igual à das demais potências do mundo — e examinou mais de cem declarações de independência posteriores em todo o mundo. Outros estudiosos debateram se a Declaração tem força jurídica nos Estados Unidos; os tribunais raramente a trataram como diretamente aplicável, embora ela apareça no início das “Leis Fundamentais” do Código dos Estados Unidos.

As fontes primárias são excepcionalmente abundantes: o “rascunho original” de Jefferson, preservado na Biblioteca do Congresso com alterações feitas por várias pessoas; os diários do Congresso Continental; as folhas avulsas impressas por Dunlap; a versão definitiva em pergaminho; e cartas de participantes como John Adams, que previu que o dia 2 de julho seria celebrado como o grande aniversário. Relatos escritos décadas depois, inclusive os de Jefferson e Adams, divergem em detalhes e precisam ser usados com cuidado.