Corpus Juris Civilis (Código de Justiniano)

O Corpus Juris Civilis, «Corpo do Direito Civil», é o nome que os estudiosos modernos dão à coletânea de obras jurídicas produzida sob o imperador Justiniano I em Constantinopla. Não foi escrito como um único livro. Consiste em quatro partes feitas para finalidades diferentes: um Codex de leis imperiais, um Digesto com os escritos dos jurisconsultos romanos clássicos, as Institutas, um livro didático para estudantes de direito do primeiro ano, e as Novelas, novas leis que Justiniano emitiu depois que o Codex ficou pronto.

O próprio Justiniano não usou o título Corpus Juris Civilis. Ele se tornou padrão depois de 1583, quando o jurista francês Dionysius Gothofredus (Denis Godefroy) publicou as quatro partes juntas sob esse nome. A expressão «direito civil» aqui significa o direito da comunidade de cidadãos romanos (ius civile), em contraste com o direito da Igreja (canônico).

O propósito do projeto era colocar em ordem um corpo enorme e confuso de direito romano. O direito romano vinha crescendo havia cerca de mil anos. Decisões imperiais se contradiziam, e os escritos dos grandes jurisconsultos preenchiam centenas de livros que quase ninguém conseguia ler por completo. Justiniano ordenou que seus especialistas coletassem, cortassem, harmonizassem e atualizassem esse material, e então declarou que apenas os novos livros teriam força de lei.

O Codex (Codex Justinianus) reuniu as leis dos imperadores desde a época de Adriano, no século II, em diante. Justiniano criou uma comissão de dez membros em fevereiro de 528. Ela trabalhou a partir de três coletâneas anteriores, os Códigos Gregoriano e Hermogeniano, não oficiais, e o Código Teodosiano, oficial, de 438, além de leis posteriores. O primeiro Codex foi emitido em abril de 529. Foi substituído em 534 por uma segunda edição revisada, dividida em doze livros: o livro 1 sobre o direito eclesiástico, as fontes do direito e os altos cargos; os livros 2 a 8 sobre direito privado; o livro 9 sobre crimes; os livros 10 a 12 sobre administração. Só a segunda edição sobreviveu; da primeira, quase nada resta, exceto um fragmento de um índice em um papiro egípcio.

O Digesto, também chamado de Pandectas (de uma palavra grega que significa «que tudo contém»), é a maior parte e, para os juristas, a mais valiosa. Em dezembro de 530, Justiniano ordenou a Triboniano que compilasse extratos dos escritos dos jurisconsultos clássicos, que haviam trabalhado principalmente entre os séculos I e III. Triboniano formou uma comissão de dezesseis membros: um funcionário, quatro professores e onze advogados. Terminaram em três anos. O Digesto está organizado em cinquenta livros, cada um dividido em títulos sobre assuntos específicos, e cada extrato é identificado com seu autor e sua obra original. Cerca de dois quintos do texto vêm de Ulpiano e cerca de um sexto, de Paulo.

As Institutas são uma breve introdução para estudantes, organizada em quatro livros sobre pessoas, coisas e ações (com a sucessão e as obrigações tratadas na parte das coisas). Foram modeladas de perto nas Institutas do jurisconsulto do século II Gaio. De forma incomum, esse livro didático também recebeu plena força de lei. Ele começa com uma definição repetida por séculos: a justiça é a vontade constante e perpétua de dar a cada um o que é seu.

As Novelas (Novellae constitutiones, «novas leis») são as leis que Justiniano emitiu depois de 534. Nunca foram reunidas em uma coletânea oficial pelo próprio imperador; sobrevivem em várias coletâneas particulares. A maioria foi escrita em grego, a língua do dia a dia do império oriental, o que mostra como o mundo jurídico estava mudando mesmo enquanto a compilação era concluída.

Justiniano nasceu por volta de 482 nos Bálcãs, em uma família de origem modesta e de língua latina, e chegou ao poder por meio de seu tio, o imperador Justino I. Governou de 527 a 565 com a ambição de restaurar a grandeza do Império Romano: seus generais reconquistaram o Norte da África e a Itália, e ele reconstruiu a igreja de Hagia Sophia em Constantinopla. Sua esposa, a imperatriz Teodora, foi uma parceira influente no governo até sua morte, em 548.

O trabalho jurídico foi dirigido por Triboniano, um jurista de grande erudição que exercia o cargo de questor, o ministro responsável por redigir as leis. Autores contemporâneos elogiavam seu conhecimento e criticavam sua suposta ganância. Ele trabalhou com equipes de funcionários, professores das escolas de direito de Constantinopla e Berito (Beirute), e advogados em atividade. Dois professores, Teófilo e Doroteu, ajudaram-no a escrever as Institutas.

O imperador apresentava o projeto como seu próprio, e as leis introdutórias que promulgavam cada parte falavam em sua voz. Mas a leitura, o corte e a edição de milhares de textos foram, de fato, obra dessas equipes, que concluíram em poucos anos o que imperadores anteriores nunca haviam conseguido fazer.

Os compiladores não estavam simplesmente copiando. Estavam autorizados a abreviar, combinar e alterar os textos antigos para que o resultado fosse coerente e adequado ao direito de sua própria época. Instituições obsoletas foram removidas, contradições foram resolvidas e algumas regras foram alteradas. Justiniano também emitiu uma série de decisões conhecidas como as Cinquenta Decisões (529–531) para resolver disputas antigas entre os jurisconsultos antes que o Digesto fosse concluído. As mudanças feitas pelos compiladores nos textos originais são chamadas de interpolações.

Segundo o próprio relato de Justiniano na lei que anunciava o Digesto, os comissários leram quase dois mil livros com cerca de três milhões de linhas e os reduziram a cerca de 150 mil. Sejam quais forem os números exatos, a escala da redução foi enorme, e boa parte da literatura jurídica clássica sobrevive hoje apenas nos trechos escolhidos para o Digesto.

Uma vez concluídos os livros, Justiniano proibiu que juízes e advogados citassem diretamente as obras antigas e proibiu comentários sobre o Digesto, permitindo apenas traduções literais para o grego e breves resumos. Seu objetivo era um corpo de direito fechado e autoritativo. Na prática, logo surgiram resumos e comentários em grego, porque a maioria dos advogados do Oriente não lia latim com facilidade.

Juristas e historiadores se referem ao Corpus com um sistema compacto de números. Uma referência como D. 1.1.10 significa Digesto, livro 1, título 1, fragmento 10; uma referência mais longa pode acrescentar um número de parágrafo. C. representa o Codex, Inst. (ou I.) as Institutas, e Nov. as Novelas. Os juristas medievais usavam um sistema diferente, citando as primeiras palavras de um título e um fragmento em vez de números, então livros antigos podem parecer confusos aos leitores modernos.

Cada fragmento do Digesto começa com uma inscrição que nomeia o jurisconsulto e a obra de onde foi tirado, por exemplo um livro do comentário de Ulpiano ao edito do pretor. Essa identificação é o que permite aos estudiosos reconstruir obras perdidas dos jurisconsultos clássicos, reunindo todos os fragmentos de um mesmo livro, e é também a evidência sobre a qual se baseiam teorias sobre o método de trabalho da comissão.

Ler o Corpus é, portanto, um pouco como ler uma antologia cuidadosamente editada. A voz de um jurisconsulto do século II e a voz de um editor do século VI podem estar na mesma frase, e parte da habilidade da história do direito romano está em ouvir as duas.

Boa parte do Corpus trata de direito privado: o estatuto das pessoas (livres e escravizadas, cidadãos, filhos sob o poder do pai), casamento e dote, propriedade e posse, herança e testamentos, e obrigações decorrentes de contratos e de danos. Os jurisconsultos romanos haviam desenvolvido conceitos precisos nessa área, como a diferença entre propriedade e posse, os tipos de contrato formados por consenso e a ideia de culpa ao causar dano. Esses conceitos são os que os juristas europeus posteriores acharam mais úteis.

O Corpus também reflete a própria sociedade de que veio. A escravidão fazia parte plena da ordem jurídica, embora as leis de Justiniano tenham facilitado a alforria. O livro 1 do Codex começa com leis sobre a Santíssima Trindade e a fé católica, e inclui leis que restringiam hereges, pagãos, judeus e samaritanos. Algumas Novelas, muitas vezes ligadas à influência de Teodora, melhoraram a posição jurídica das mulheres em questões como dote e herança, e protegeram atrizes e mulheres forçadas à prostituição.

O direito público e penal ocupa menos espaço do que o direito privado, mas o Digesto e o Codex incluem regras sobre crimes, punições, deveres dos funcionários e tributação. Princípios como «o que diz respeito a todos deve ser aprovado por todos» e a ideia de que o imperador não está sujeito às leis foram ambos extraídos do Corpus por pensadores políticos posteriores, que os usaram para propósitos muito diferentes.

A compilação foi realizada em anos de crise e ambição. Em janeiro de 532, enquanto a comissão do Digesto trabalhava, estourou em Constantinopla a revolta de Nika. Os revoltosos exigiam a demissão de ministros impopulares, entre eles Triboniano, e boa parte do centro da cidade foi incendiada. As tropas de Justiniano esmagaram a revolta com grande derramamento de sangue, e em poucas semanas ele começou a reconstruir a Hagia Sophia, concluída em 537. Nesse mesmo ano, 532, Justiniano fez a chamada Paz Eterna com o novo rei persa Khosrow I, pagando ouro para poder voltar seus exércitos para o oeste. A paz se rompeu em 540, quando Khosrow saqueou Antioquia.

No outro extremo da Eurásia, Estados também construíam ordem jurídica e religiosa. Na Coreia, o Samguk Sagi registra que o rei Beopheung, de Silla, promulgou um código de leis em 520 e que o budismo foi aceito na corte de Silla após o martírio de Ichadon, por volta de 527. O rei Seong, de Baekje, que reinou de 523 a 554, mudou sua capital para Sabi em 538 e manteve laços estreitos com a dinastia Liang, no sul da China, cujo imperador Wu era um grande patrono do budismo. Baekje transmitiu o budismo ao Japão nas mesmas décadas, em 538 ou 552, dependendo da fonte.

Um século depois, a dinastia Tang, na China, produziu seus próprios códigos abrangentes, que Silla e o Japão estudaram e adaptaram, como na Reforma Taika do Japão, de 645. O direito romano e o direito chinês se desenvolveram sem influência um sobre o outro, mas comparar o Corpus de Justiniano com o Código Tang mostra duas respostas muito diferentes ao mesmo problema: como transformar as regras dispersas de um vasto império em um único texto autoritativo.

No Oriente, o direito de Justiniano permaneceu em vigor, mas foi sendo cada vez mais usado por meio de resumos em grego. Por volta de 900, sob o imperador Leão VI, foi reelaborado em uma grande coletânea jurídica grega conhecida como Basílicas, que serviu os tribunais bizantinos até o fim do império.

No Ocidente, a situação foi diferente. Após a reconquista de Justiniano, seu direito foi introduzido na Itália, mas as invasões lombardas logo cortaram boa parte da península do contato com Constantinopla. O Codex e as Institutas eram conhecidos em fragmentos, mas o Digesto quase desapareceu de uso por cerca de cinco séculos. Quase todo o conhecimento posterior de seu texto original depende de um único manuscrito, a Littera Florentina, copiado no século VI, pouco depois de 533. Provavelmente estava no sul da Itália já no fim do século VI, ficou guardado em Pisa até o século XII, e foi levado a Florença como espólio de guerra em 1406. Hoje é conservado na Biblioteca Medicea Laurenziana.

Por volta de 1070, o Digesto ressurgiu no norte da Itália. Em Bolonha, um professor chamado Irnério começou a lecionar sobre os textos de Justiniano, explicando-os com pequenas notas (glosas) escritas entre as linhas e nas margens. Sua escola, a dos glosadores, atraiu estudantes de toda a Europa e contribuiu para a ascensão da Universidade de Bolonha. No século XIII, Acúrsio reuniu as glosas em um comentário padrão, a Glossa ordinaria, que foi impressa junto ao texto por séculos.

De Bolonha, o estudo do direito romano se espalhou para universidades na França, na Espanha, na Alemanha e além. Combinado com o direito canônico e os costumes locais, formou o ius commune, o saber jurídico comum da Europa medieval e do início da era moderna. Juristas formados nele serviam reis, cidades e a Igreja, e seus conceitos moldaram a argumentação jurídica em toda parte.

Estudiosos humanistas do século XVI começaram a estudar o Corpus de forma histórica, tentando recuperar o direito romano original por trás das edições de Justiniano. No século XIX, a escola pandectista alemã construiu uma ciência jurídica altamente sistemática a partir do Digesto. Os grandes códigos nacionais, especialmente o Código Civil francês de 1804 e o Código Civil alemão (BGB) de 1900, se apoiaram fortemente nessa tradição. Por meio deles, os conceitos de direito romano chegaram à América Latina, ao Japão, à Coreia, à Turquia e a muitos outros países.

Mesmo em países de common law, como a Inglaterra, que não adotaram o direito romano como sistema, o Corpus influenciou o pensamento jurídico, os tribunais eclesiásticos, o direito marítimo e o vocabulário da jurisprudência. O direito internacional também tomou emprestadas ideias romanas, como o ius gentium, o «direito das gentes». Hoje, o texto acadêmico padrão é a edição crítica preparada no século XIX por Theodor Mommsen, Paul Krüger e outros.

Como os compiladores tinham permissão para alterar os textos, os historiadores do direito romano clássico precisam perguntar, para cada passagem do Digesto, o quanto reflete o jurisconsulto original e o quanto reflete os editores do século VI. No fim do século XIX e início do XX, muitos estudiosos caçaram interpolações com grande entusiasmo, marcando palavras e frases suspeitas como inserções posteriores. Foram compilados catálogos de interpolações suspeitas. Desde meados do século XX, essa abordagem tem sido amplamente criticada como excessiva; hoje se pensa que muitas supostas interpolações refletem mudanças já feitas em edições tardo-antigas dos jurisconsultos, ou simplesmente são linguagem clássica genuína. A maioria dos estudiosos hoje julga cada caso com mais cautela.

Um segundo debate diz respeito a como a comissão do Digesto conseguiu trabalhar em apenas três anos. Em 1820, o estudioso alemão Friedrich Bluhme notou que, dentro da maioria dos títulos, os extratos seguem sequências recorrentes de obras. Ele propôs que os comissários dividiram o material em vários grupos («massas»), cada um tratado por uma subcomissão, e depois fundiram os resultados. A «teoria das massas» de Bluhme ainda é amplamente aceita, embora seus detalhes continuem sendo refinados.

Os estudiosos também debatem como entender o projeto como um todo. Alguns enfatizam seu caráter conservador e classicizante: Justiniano olhou para a época de ouro dos jurisconsultos e a preservou. Outros ressaltam sua inovação: os compiladores mudaram o direito, impuseram um único texto autoritativo e criaram algo mais próximo de um código moderno do que qualquer coisa anterior.

Romano ou bizantino? Justiniano e seus súditos se chamavam de romanos, e seu Estado, de Império Romano. A palavra «bizantino» é um rótulo posterior. Historiadores que enfatizam a continuidade apresentam o Corpus como o ponto culminante do direito romano; outros ressaltam que ele pertence a um Oriente cristão de língua grega, com prioridades próprias, visíveis nas Novelas e nas leis religiosas do Codex. A forma como se enquadra o Corpus determina se ele é visto como um fim ou como um começo.

Uma herança europeia? Relatos tradicionais descrevem o Corpus como o fundamento do direito «ocidental». Trabalhos mais recentes apontam que ele foi compilado em uma cidade entre a Europa e a Ásia, baseou-se em jurisconsultos de todo o Mediterrâneo (Ulpiano, por exemplo, veio de Tiro, no atual Líbano), e foi recebido de formas muito diferentes em Bizâncio, na Europa ocidental, no mundo eslavo e, por meio de códigos modernos, no Leste Asiático e na América Latina. Os códigos civis japonês e coreano, por exemplo, chegaram aos conceitos romanos por meio de modelos alemães e franceses, e não diretamente.

Justiça para quem? O Corpus é admirado por seu raciocínio, mas também legalizou a escravidão, reforçou o poder dos pais sobre as famílias e restringiu os direitos de minorias religiosas. As leis de Justiniano contra professores pagãos são frequentemente associadas ao fim da escola neoplatônica de Atenas, por volta de 529, embora os estudiosos discordem sobre quão direta foi essa ligação. Alguns historiadores celebram o papel de Teodora nas leis de proteção às mulheres; outros advertem que essa imagem se apoia em parte em fontes hostis ou idealizadoras. Uma leitura equilibrada mantém em vista tanto a conquista intelectual quanto os limites sociais do direito.