Código de Hamurábi

O Código de Hamurábi é uma coleção de decisões jurídicas promulgadas em nome de Hamurábi, o sexto rei da Primeira Dinastia da Babilônia, que reinou no século XVIII a.C. Ele é conhecido principalmente por um monumento de pedra muito bem esculpido, chamado estela, que hoje está no Museu do Louvre, em Paris. A estela é feita de uma pedra escura e dura (basalto), tem cerca de 2,25 metros de altura e apresenta colunas de texto cuneiforme nas duas faces.

O texto tem três partes. Um longo prólogo, escrito em linguagem poética solene, elogia Hamurábi como um rei escolhido pelos deuses e enumera as cidades e os templos de que cuidou. Em seguida vêm as regras, divididas pelos estudiosos modernos em 282 parágrafos numerados (os números não estão na pedra). Por fim, um epílogo explica por que o rei ergueu o monumento e lança maldições sobre qualquer governante futuro que o danifique ou altere.

A palavra “código” foi atribuída ao texto por seu primeiro editor moderno e pode causar uma impressão equivocada. Um código de leis moderno procura abranger todas as áreas da vida e é aplicado pelos tribunais. O texto de Hamurábi é seletivo, deixa de fora muitas situações comuns e quase nunca é citado nos milhares de registros judiciais e contratos babilônicos preservados. O que ele realmente era e como era usado estão entre as questões mais interessantes a seu respeito.

Ainda assim, é um dos documentos mais importantes preservados da Antiguidade. Ele oferece um retrato detalhado da vida cotidiana na Babilônia há quase 4.000 anos: como as famílias se organizavam, como os campos eram arrendados, como as dívidas eram pagas, quais eram as responsabilidades de médicos e construtores e como pessoas de diferentes posições sociais eram tratadas.

No alto da estela há uma escultura em relevo. À esquerda está Hamurábi, usando um gorro redondo de aba larga e uma túnica comprida. Ele leva a mão direita à boca, em um gesto de oração ou respeito. Diante dele, o deus Shamash está sentado em um trono com a forma da fachada de um templo, com os pés apoiados em montanhas estilizadas. Chamas ou raios saem de seus ombros, indicando que ele é o deus do Sol. Ele estende um bastão e um anel, símbolos da autoridade divina e talvez da medição e da justiça.

A imagem costuma ser descrita como Shamash “entregando” as leis a Hamurábi, mas os estudiosos a interpretam de maneiras um pouco diferentes. O texto nunca diz que o deus ditou as leis. Hamurábi afirma, antes, que os deuses lhe deram o poder de reinar e o dever de estabelecer a justiça, e que depois ele registrou suas próprias decisões justas. O relevo mostra o rei na presença do deus, recebendo a autoridade para governar com justiça.

Abaixo do relevo, o texto ocupa faixas horizontais de colunas. A escrita já era antiquada quando a estela foi esculpida: os escribas usaram formas arcaicas dos sinais e dispuseram as colunas na orientação tradicional para dar ao monumento um ar de dignidade e antiguidade, um pouco como gravar uma inscrição moderna em letras maiúsculas romanas.

Parte da face frontal da estela está lisa e vazia. Várias colunas de texto foram apagadas por polimento na Antiguidade, quase certamente para que um rei posterior acrescentasse sua própria inscrição, o que nunca aconteceu. As leis ausentes são conhecidas em parte por outras cópias em tabuletas de argila.

Quase todas as regras seguem o mesmo padrão: “Se um homem fizer X, então acontecerá Y”. Os estudiosos chamam essa forma de direito “casuístico”, ou seja, baseado em casos. As regras estão organizadas aproximadamente por assunto, embora nem sempre na ordem que um leitor atual esperaria.

As primeiras leis tratam da própria justiça: acusações falsas, testemunhas que mentem e um juiz que altera uma decisão depois de ela ter sido formalizada. Em seguida vêm o furto e o roubo, seguidos de regras sobre soldados e terras do Estado, agricultura, irrigação, pomares, casas e comércio. Um grande grupo trata da vida familiar: noivado e presentes de casamento, divórcio, direitos de esposas, viúvas e filhos, adoção e herança. As partes posteriores tratam de lesões corporais, dos honorários e das responsabilidades de médicos e construtores, do aluguel de barcos, bois e trabalhadores e, por fim, da venda de pessoas escravizadas.

Algumas leis trazem detalhes surpreendentes. Um construtor cuja casa desabe e mate o proprietário deve ser executado. Um cirurgião que trate um paciente com sucesso recebe um pagamento que depende da posição social do paciente, mas aquele cuja operação mate um homem livre deve ter a mão cortada. Quem deixar de conservar o dique de seu campo e, por isso, inundar as terras dos vizinhos deve pagar pelo cereal perdido. Um homem obrigado a entregar a esposa ou os filhos para trabalhar pelo pagamento de uma dívida deve vê-los libertados no quarto ano.

Algumas disposições protegem pessoas em situação mais vulnerável. Uma mulher cujo marido tenha sido capturado na guerra e que não tenha meios de sobreviver pode viver com outro homem sem ser punida. Um homem que se divorcie de uma esposa com quem teve filhos deve devolver o dote dela e lhe dar uma parte dos bens para criá-los. Ao mesmo tempo, as leis aceitam a escravidão, punem certos crimes com morte por afogamento ou pelo fogo e concedem às mulheres menos direitos que aos homens.

As leis mais famosas se baseiam na retaliação, muitas vezes chamada pela expressão latina lex talionis. Se um homem destruir o olho de um awīlum (um homem livre de posição social plena), seu próprio olho deverá ser destruído; se quebrar o osso de outro homem, seu osso deverá ser quebrado; se arrancar o dente de um homem da mesma posição social, seu próprio dente deverá ser arrancado. Coleções mesopotâmicas de leis anteriores, como as leis atribuídas a Ur-Namu de Ur, em geral exigiam compensação em dinheiro por lesões corporais. Por isso, a maior ênfase na retaliação física nas leis de Hamurábi chama a atenção.

A retaliação, porém, só se aplicava entre pessoas de posição social equivalente. Se a vítima fosse um muškēnum, uma pessoa livre de posição inferior ou dependente (o significado exato do termo é debatido), o infrator pagaria, em vez disso, uma mina de prata. Se a vítima fosse uma pessoa escravizada pertencente a outro homem, o infrator pagaria metade de seu valor como compensação ao proprietário. Assim, as leis reconhecem três categorias amplas: o awīlum, o muškēnum e o wardum (homem escravizado) ou a amtum (mulher escravizada).

Esse sistema de punições graduadas mostra que a justiça babilônica não se baseava na igualdade perante a lei. Punições e pagamentos dependiam da posição social tanto do infrator quanto da vítima, além do gênero e da posição na família. Os historiadores usam essas diferenças como indícios da estrutura social do período babilônico antigo, embora reconheçam que as leis apresentam um quadro idealizado, não um levantamento da sociedade.

O princípio da retaliação pode parecer cruel, mas alguns estudiosos observam que ele também estabelecia um limite: a punição deveria corresponder ao dano, sem ultrapassá-lo. Formulações semelhantes aparecem mais tarde na Bíblia hebraica (por exemplo, em Êxodo 21:23–25), o que sugere que faziam parte de uma tradição jurídica difundida no antigo Oriente Próximo.

Hamurábi pertencia a uma dinastia amorita que governava a cidade da Babilônia, às margens do rio Eufrates. Quando assumiu o trono, por volta de 1792 a.C. (segundo a amplamente utilizada “cronologia média”; outras cronologias deslocam essas datas em várias décadas), a Babilônia era um dos vários reinos rivais da Mesopotâmia, ao lado de Larsa, ao sul, Esnuna, a leste, Mari, no médio Eufrates, e o reino da Alta Mesopotâmia fundado por Shamshi-Adad.

Durante a maior parte de seu reinado, Hamurábi agiu por meio da diplomacia e de alianças; cartas encontradas em Mari mostram um mundo de negociações constantes entre reis. Na parte final de seu reinado, ele derrotou Rim-Sin de Larsa (por volta de 1763 a.C.), depois Esnuna e Mari, e colocou a maior parte do sul e do centro da Mesopotâmia sob o domínio babilônico. O prólogo do Código enumera muitas dessas cidades como lugares de cujos deuses e habitantes Hamurábi havia cuidado. Isso ajuda a situar o texto nos últimos anos de seu reinado, por volta de 1755–1750 a.C.

Hamurábi se apresentava como um “pastor” de seu povo e um rei justo. Havia muito tempo se esperava que os governantes mesopotâmicos estabelecessem kittum e mīšarum, “verdade” e “equidade”. Na prática, isso incluía decretos que cancelavam certas dívidas e libertavam pessoas da servidão por dívidas. O Código pertence a esse ideal: apresenta o rei como guardião da justiça sob a autoridade dos deuses.

O império de Hamurábi não durou muito. Sob seu filho Samsu-iluna, o sul se separou e, em 1595 a.C. (cronologia média), uma incursão hitita pôs fim à Primeira Dinastia da Babilônia. Mas o prestígio de Hamurábi e de suas leis perdurou por muitos séculos.

A estela do Louvre provavelmente não era a única. Seu texto menciona o Esagila, templo de Marduque na Babilônia, e os estudiosos acreditam que cópias foram erguidas em várias cidades. Segundo o Louvre, a estela preservada foi originalmente erguida em Sipar, cidade do deus do Sol Shamash. Fragmentos de pelo menos uma outra cópia em pedra foram encontrados.

No século XII a.C., o rei elamita Shutruk-Nahhunte atacou a Babilônia e levou monumentos famosos como troféus para sua capital, Susa, no atual sudoeste do Irã. A estela de Hamurábi provavelmente estava entre eles, junto com outros monumentos mesopotâmicos, como a estela da vitória de Naram-Sin. As colunas apagadas da face frontal provavelmente foram preparadas para receber uma inscrição elamita que registraria essa captura.

O texto também sobreviveu em argila. São conhecidos mais de 50 manuscritos, do período babilônico antigo aos períodos neoassírio e neobabilônico, um intervalo de mais de mil anos. As leis, especialmente o prólogo e o epílogo, eram copiadas por escribas em formação e guardadas em bibliotecas, como a do rei assírio Assurbanípal, em Nínive. Algumas tabuletas posteriores trazem até comentários ou traduções.

No inverno de 1901–1902, a missão arqueológica francesa em Susa, dirigida por Jacques de Morgan, encontrou a estela quebrada em três partes. O assiriólogo Jean-Vincent Scheil a publicou e traduziu poucos meses depois, em 1902. A descoberta causou grande repercussão na Europa, especialmente porque as leis eram mais antigas que as leis de Moisés e se pareciam com elas em alguns aspectos.

Quando foi descoberto, o Código de Hamurábi foi considerado o código de leis mais antigo do mundo. Descobertas posteriores mostraram que ele fazia parte de uma tradição mais antiga. As leis de Ur-Namu (em sumério, por volta de 2100 a.C.), de Lipit-Ishtar de Isin (em sumério, século XX a.C.) e da cidade de Esnuna (em acádio, um pouco anteriores a Hamurábi) compartilham sua estrutura de prólogo, regras baseadas em casos e epílogo, além de vários de seus temas.

Coleções de leis posteriores do Oriente Próximo, como as leis médio-assírias e as leis hititas, mantiveram a mesma forma básica. As partes jurídicas da Bíblia hebraica, especialmente o Código da Aliança em Êxodo 21–23, também se parecem com as leis de Hamurábi tanto na forma quanto no conteúdo. Um exemplo conhecido é o caso de um boi que fere uma pessoa com os chifres: os dois textos distinguem entre um boi que nunca havia apresentado esse comportamento e outro cujo dono já tinha sido avisado.

A maioria dos estudiosos explica essas semelhanças pelo compartilhamento de uma cultura jurídica e de escribas em todo o antigo Oriente Próximo, na qual certos casos exemplares e modos de raciocinar eram amplamente conhecidos, e não por uma cópia direta da estela de Hamurábi. Outros argumentam que autores bíblicos do primeiro milênio a.C. podem ter conhecido textos mesopotâmicos mais diretamente, talvez por meio da formação de escribas neoassírios. A questão continua em aberto.

No mundo moderno, Hamurábi se tornou um símbolo do Estado de direito. Seu retrato aparece entre os de grandes legisladores no plenário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, e há réplicas da estela em vários lugares, inclusive na sede da Organização das Nações Unidas, em Nova York.

Os leitores muitas vezes pulam os trechos poéticos que envolvem as leis, mas eles são essenciais para compreender o texto. O prólogo começa no tempo dos deuses, quando Anu e Enlil deram a Marduque, deus da Babilônia, a posição suprema e chamaram Hamurábi pelo nome “para fazer surgir a justiça na terra, destruir os maus e perversos, para que o forte não oprimisse o fraco”. Depois, enumera mais de vinte cidades e seus templos, apresentando Hamurábi como seu benfeitor.

O epílogo explica que Hamurábi ergueu a estela diante de sua estátua como “rei da justiça” para que qualquer homem prejudicado pudesse ir até ela, ouvir a leitura da inscrição, compreender seu caso e encontrar reparação. Elogia o rei como um pastor que protegeu sua terra e termina com longas maldições contra qualquer governante futuro que ignore, altere ou apague suas palavras, invocando sucessivamente cada um dos grandes deuses.

Esses trechos mostram que o monumento não era apenas uma obra de consulta jurídica. Era também uma declaração pública da legitimidade do rei, dirigida aos deuses, aos súditos de Hamurábi e aos futuros reis. Ao registrar suas decisões justas em pedra duradoura, o rei demonstrava ter cumprido o dever que os deuses lhe haviam dado.

O prólogo e o epílogo também eram valorizados como literatura. Seu estilo se tornou um modelo de boa escrita babilônica, e eles estavam entre os trechos mais copiados nas escolas de escribas de períodos posteriores.

Estudiosos do início do século XX tratavam o texto como legislação no sentido moderno: um conjunto de normas obrigatórias para os juízes. Essa interpretação enfrentou uma grande dificuldade. Sobreviveram milhares de contratos, cartas e registros de processos do período babilônico antigo, mas eles quase nunca mencionam o Código e, em alguns casos, a prática parece divergir de suas regras. Também não há provas de que os juízes fossem obrigados a consultá-lo.

Em um artigo influente de 1960, o assiriólogo F. R. Kraus argumentou que as leis seriam mais bem compreendidas como uma coleção de decisões exemplares, uma forma de jurisprudência, e não como legislação. Jean Bottéro mais tarde comparou as leis à “ciência” mesopotâmica das listas, como as coleções de presságios e os textos médicos, que também usam a forma “se… então…”. As leis seriam casos-modelo que ilustravam princípios, organizados em variações (um homem livre de posição plena, uma pessoa livre de posição inferior, uma pessoa escravizada; uma primeira infração, uma reincidência), em vez de regras a serem aplicadas mecanicamente.

Outros estudiosos destacam aspectos diferentes. Raymond Westbrook argumentou que essas coleções poderiam servir de obras de referência para juízes e pertenciam a uma tradição jurídica comum. Martha Roth e outros enfatizam o caráter monumental e político da estela, como expressão de uma ideologia real feita tanto para ser vista quanto para ser lida. Marc Van De Mieroop destacou como o texto se encaixa na maneira mais ampla pela qual Hamurábi se apresentava após suas conquistas.

A maioria dos especialistas atuais combinaria essas interpretações: o Código reflete práticas e problemas jurídicos reais, reformulados por estudiosos como casos-modelo e exibidos em monumentos como prova da justiça do rei. Sua autoridade era mais moral e ideológica do que ligada aos procedimentos dos tribunais. O debate mostra o risco de interpretar textos antigos por meio de categorias modernas como “código” ou “lei escrita”.

O texto do Código é reconstruído a partir de dois tipos de fonte: a estela do Louvre, que é o testemunho mais completo, mas não contém as colunas apagadas, e os manuscritos em tabuletas de argila, que preenchem a maior parte da lacuna e apresentam variantes. A numeração dos parágrafos, introduzida por Scheil em 1902, foi mantida por conveniência, embora a própria estela não divida as leis dessa maneira e, em algumas edições, as leis da parte apagada sejam identificadas por letras.

Traduzir as leis não é simples. Termos sociais importantes, como muškēnum, não têm equivalentes modernos exatos e já foram traduzidos como “pessoa comum”, “dependente do palácio” ou “camponês dependente”. Termos jurídicos e unidades de medida também exigem comparação cuidadosa com documentos da época. Traduções modernas de referência para o inglês, como a de Martha Roth em Law Collections from Mesopotamia and Asia Minor, servem de base para grande parte dos estudos; traduções mais antigas, como a de L. W. King (1910), amplamente disponível na internet, são úteis, mas estão desatualizadas em alguns pontos.

Os historiadores também precisam comparar as leis com outras fontes: cartas de Hamurábi a seus funcionários em Larsa, que mostram sua intervenção em disputas sobre terras e irrigação; registros judiciais de Sipar e outras cidades; e decretos reais que cancelavam dívidas. Esses documentos revelam um sistema jurídico em funcionamento, com juízes, testemunhas, juramentos e provas pelo rio, no qual o Código parece ter servido como referência ideal, e não como um manual de regras.

Por fim, as datas do reinado de Hamurábi dependem da questão ainda não resolvida da cronologia absoluta da Mesopotâmia. As datas usadas aqui seguem a “cronologia média”; as cronologias “baixa” e “alta” situam seu reinado algumas décadas depois ou antes. A datação relativa, porém, é segura: o Código pertence aos últimos anos de seu reinado, depois da conquista de Larsa e Mari.