Proclamação de Emancipação

A Proclamação de Emancipação é um dos documentos mais famosos da história americana. Assinada pelo presidente Abraham Lincoln em 1º de janeiro de 1863, declarava que "todas as pessoas mantidas como escravas" dentro das partes dos Estados Unidos então em rebelião "são e serão dali em diante livres". Também anunciava que homens libertos "em condição adequada" seriam recebidos no serviço armado dos Estados Unidos.

Foi emitida durante a Guerra Civil Americana (1861–1865), travada entre os Estados Unidos (a União) e onze estados escravistas do Sul que haviam se declarado uma Confederação independente. Lincoln a emitiu não como uma lei aprovada pelo Congresso, mas como uma ordem militar, usando seus poderes como comandante-em-chefe do exército e da marinha. Ele a chamou de "uma medida de guerra adequada e necessária para suprimir a referida rebelião".

Por ser uma medida de guerra, a Proclamação tinha limites importantes. Aplicava-se apenas a áreas em rebelião, não a estados escravistas que haviam permanecido leais, e dependia da vitória da União para ser aplicada. Ainda assim, ela mudou o sentido da guerra. Depois de 1º de janeiro de 1863, como colocam os Arquivos Nacionais, cada avanço das tropas federais expandia o domínio da liberdade.

Por volta de 1860, quase quatro milhões de pessoas eram escravizadas nos Estados Unidos, quase todas de ascendência africana e a maioria vivendo no Sul. As pessoas escravizadas eram tratadas por lei como propriedade. Podiam ser compradas, vendidas, separadas de suas famílias, punidas com violência e privadas de educação. Seu trabalho não remunerado produzia algodão, tabaco, açúcar e arroz, que compunham grande parte da riqueza do país.

Entre 1777 e 1804, todos os estados do Norte começaram a abolir a escravidão, de forma imediata ou gradual, mas nenhum estado do Sul o fez. A Constituição dos Estados Unidos de 1787 evitava a palavra "escravidão", mas a protegia de várias formas, como contar três quintos das pessoas escravizadas para fins de representação e exigir a devolução das que fugiam. Em 1857, a Suprema Corte, na decisão Dred Scott, determinou que os americanos negros não podiam ser cidadãos e que o Congresso não podia proibir a escravidão nos territórios do oeste.

Quando Lincoln, que se opunha à expansão da escravidão, foi eleito presidente em 1860, a maioria dos estados escravistas tentou deixar a União. A guerra que se seguiu estava, em suas origens, profundamente ligada à escravidão — mas a princípio o governo dos EUA disse que lutava apenas para restaurar a União.

As próprias pessoas escravizadas impuseram a questão da liberdade à guerra. Em maio de 1861, três homens que haviam fugido da escravidão chegaram ao Forte Monroe, na Virgínia. O general da União ali, Benjamin Butler, recusou-se a devolvê-los, chamando-os de "contrabando de guerra". Logo milhares de pessoas fugiram para as linhas da União. Foram postas para trabalhar como mão de obra, e muitos de seus acampamentos se tornaram lugares de ensino e novas comunidades.

O Congresso avançou passo a passo. Em 1861 e 1862 aprovou as Leis de Confisco, libertando pessoas escravizadas usadas para sustentar a rebelião e, depois, aquelas de proprietários rebeldes que alcançassem as linhas da União. Em março de 1862 proibiu o exército de devolver fugitivos. Em abril de 1862 a escravidão foi abolida no Distrito de Colúmbia, com indenização aos proprietários, e em junho o Congresso proibiu a escravidão em todos os territórios federais, rejeitando a decisão Dred Scott.

Lincoln era cauteloso. Precisava do apoio dos estados escravistas leais, como Kentucky e Maryland, e dos eleitores do Norte, muitos dos quais dispostos a lutar pela União, mas não pela liberdade dos negros. Ele propôs uma emancipação gradual e paga, e até a colonização voluntária de pessoas libertas no exterior. Mas, no verão de 1862, já havia concluído que libertar as pessoas escravizadas nas áreas rebeldes era necessário para vencer a guerra.

Lincoln leu um rascunho da proclamação para seu gabinete em 22 de julho de 1862. O secretário de Estado William Seward o aconselhou a esperar por uma vitória militar, para que a medida não parecesse um último ato desesperado de um lado perdedor. Enquanto esperava, Lincoln respondeu publicamente ao editor Horace Greeley, que exigia uma emancipação mais rápida. Sua famosa carta aberta de 22 de agosto de 1862 dizia que seu "objetivo supremo" era salvar a União, e que, se pudesse salvá-la "libertando alguns e deixando outros em paz", ele faria isso. Historiadores observaram que Lincoln escreveu isso depois de já ter redigido a Proclamação; muitos leem a carta como uma tentativa de preparar a opinião pública do Norte, apresentando a emancipação como um meio de salvar a União.

A vitória da União em Antietam, em Maryland, em 17 de setembro de 1862, deteve uma invasão confederada. Cinco dias depois, em 22 de setembro, Lincoln emitiu a Proclamação Preliminar de Emancipação. Ela avisava que, em 1º de janeiro de 1863, todas as pessoas escravizadas em qualquer estado ou parte de estado ainda em rebelião estariam "então, a partir de então, e para sempre livres". Os estados rebeldes tinham cem dias para retornar à União e manter a escravidão, ao menos por algum tempo. Nenhum o fez.

A proclamação preliminar teve custo político. Democratas a atacaram como inconstitucional e inflamatória, e nas eleições do outono de 1862 ganharam cadeiras na Câmara e venceram o governo de Nova York. Alguns apoiadores temiam que Lincoln recuasse. Mas, em 1º de janeiro de 1863, exatamente como prometido, ele assinou a Proclamação final.

A Proclamação é escrita numa linguagem jurídica seca. Começa citando a proclamação de setembro, depois nomeia os estados e partes de estados em rebelião: Arkansas, Texas, Luisiana (exceto Nova Orleans e treze paróquias nomeadas), Mississippi, Alabama, Flórida, Geórgia, Carolina do Sul, Carolina do Norte e Virgínia (exceto os quarenta e oito condados que se tornaram a Virgínia Ocidental, e vários outros). Nessas áreas, declara, as pessoas escravizadas "são e serão dali em diante livres", e o governo, incluindo o exército e a marinha, "reconhecerá e manterá" sua liberdade.

Ela pede aos libertos que "se abstenham de toda violência, a menos que em legítima defesa necessária" e recomenda que "trabalhem fielmente por salários razoáveis". Anuncia que serão recebidos nas forças armadas para guarnecer fortes e tripular embarcações. Termina chamando a medida de "um ato de justiça, garantido pela Constituição, mediante necessidade militar" e invocando "o julgamento ponderado da humanidade e o gracioso favor de Deus Todo-Poderoso".

O que ela deixava de fora era tão significativo quanto o que dizia. Os quatro estados escravistas leais — Delaware, Kentucky, Maryland e Missouri — não foram incluídos, porque Lincoln acreditava que seus poderes de guerra não alcançavam estados que não estavam em rebelião. O Tennessee, em grande parte sob controle da União, não foi nomeado, nem as áreas isentas da Virgínia e da Luisiana. Juntas, essas exclusões deixaram cerca de 800.000 pessoas fora da Proclamação. Críticos, então e depois, apontaram a ironia: ela libertava pessoas onde a União ainda não conseguia chegar e isentava muitas daquelas que já podia alcançar.

Às vezes se diz que a Proclamação "não libertou ninguém". Isso não é exato. Nas partes da Confederação sob controle da União que não eram isentas — como as Ilhas do Mar da Carolina do Sul e da Geórgia, partes do leste da Carolina do Norte e o vale do Mississippi — dezenas de milhares de pessoas se tornaram legalmente livres em 1º de janeiro de 1863. Testemunhas registraram celebrações enquanto o texto era lido em voz alta. Na véspera de Ano Novo, americanos negros, escravizados e livres, haviam se reunido em cultos de "Vigília" para esperar o momento da liberdade.

À medida que os exércitos da União avançavam, a Proclamação viajava com eles. A notícia se espalhou pelas redes de pessoas escravizadas, incentivando muitas a fugir para as linhas da União. Isso drenou da Confederação a mão de obra que cultivava seus alimentos, construía suas fortificações e operava suas ferrovias. Booker T. Washington, então menino na Virgínia, mais tarde lembrou um oficial da União lendo "um papel bastante longo — a Proclamação de Emancipação, acho eu" e sua mãe beijando os filhos com lágrimas de alegria.

A promessa da Proclamação de alistar homens negros teve consequências enormes. Até o fim da guerra, cerca de 200.000 soldados e marinheiros negros, a maioria antigamente escravizados, haviam servido a União; os regimentos das Tropas de Cor dos Estados Unidos formavam cerca de um décimo do exército. Os Arquivos Nacionais descrevem isso como "permitir que os libertados se tornassem libertadores". A Confederação respondeu com ameaças de tratar soldados negros capturados e seus oficiais brancos como insurrecionistas, e em Fort Pillow, em 1864, tropas confederadas massacraram soldados negros da União.

Frederick Douglass chamou a Proclamação de "o maior evento da história de nossa nação, senão o maior evento do século". Abolicionistas comemoraram, mesmo que muitos criticassem seus limites. Democratas antiguerra, os "Copperheads", denunciaram-na como inconstitucional e alertaram para violência racial. Muitos soldados da União tinham sentimentos mistos, embora o general Ulysses S. Grant tenha escrito, em 1863, que a emancipação e o armamento de homens negros eram "o golpe mais pesado já desferido contra a Confederação".

Líderes confederados reagiram com indignação. O presidente Jefferson Davis ameaçou entregar oficiais da União capturados nas áreas abrangidas a tribunais estaduais por "incitar insurreição servil", e o general Robert E. Lee a descreveu como uma "política selvagem e brutal". Alguns confederados argumentaram que isso provava que a guerra sempre havia sido sobre a escravidão e uniria os sulistas brancos para lutar com mais afinco.

No exterior, a Proclamação ajudou a virar a opinião pública na Grã-Bretanha e na França a favor da União, tornando a guerra visivelmente uma luta contra a escravidão. Trabalhadores de Manchester, na Inglaterra, enviaram a Lincoln uma carta de apoio elogiando seus passos para a realização do princípio de que "todos os homens são criados livres e iguais". O patriota italiano Giuseppe Garibaldi saudou Lincoln como um "grande emancipador". Combinado com o desfecho de Antietam, isso tornou muito menos provável o reconhecimento da Confederação pela Europa.

Como a Proclamação se baseava em poderes de guerra, muitos temiam que tribunais ou um presidente posterior pudessem considerá-la nula uma vez terminados os combates. Ela também deixava a escravidão legal nas áreas isentas. Lincoln, portanto, pressionou os estados sob controle da União a abolir a escravidão em suas próprias constituições — o que Maryland, Missouri, Tennessee, Virgínia Ocidental e as partes da Luisiana e da Virgínia sob controle da União fizeram durante a guerra — e tornou uma emenda constitucional parte de sua campanha de reeleição de 1864.

O Senado aprovou a Décima Terceira Emenda em 8 de abril de 1864, e a Câmara em 31 de janeiro de 1865. Lincoln foi assassinado em abril de 1865, antes da ratificação. Em 19 de junho de 1865, o general da União Gordon Granger anunciou em Galveston que a Proclamação seria agora aplicada no Texas, o mais remoto estado confederado; essa data é lembrada como Juneteenth e se tornou feriado federal dos EUA em 2021. A emenda foi ratificada em 6 de dezembro de 1865, finalmente libertando as pessoas escravizadas remanescentes em Kentucky e Delaware.

A exceção da emenda — "exceto como punição por crime" — mais tarde permitiria formas de trabalho forçado nas prisões, especialmente o arrendamento de condenados no Sul do pós-guerra. A emancipação também deixou em aberto as questões de cidadania, direito de voto e terra para as pessoas libertas, que a Reconstrução e a Décima Quarta e a Décima Quinta Emendas tentaram, e em muitos aspectos falharam em resolver.

Os historiadores há muito discutem quanto crédito a Proclamação e Lincoln merecem. Em 1948, Richard Hofstadter escreveu, célebre, que ela tinha "toda a grandeza moral de um conhecimento de embarque" e libertava escravos precisamente onde seu efeito não conseguia chegar. No outro extremo, o jornalista Lerone Bennett Jr., em Forced into Glory (2000), retratou Lincoln como um emancipador relutante, comprometido com a supremacia branca; a maioria dos historiadores acadêmicos rejeitou suas conclusões como unilaterais, embora reconhecendo as visões racistas que Lincoln teve antes em sua vida.

A partir da década de 1980, historiadores sociais — notavelmente os associados ao Freedmen and Southern Society Project, sob Ira Berlin — enfatizaram a "autoemancipação": as pessoas escravizadas, ao fugir, recusar trabalho e servir como soldados, forçaram a União a enfrentar a escravidão e tornaram a emancipação uma necessidade militar. James M. McPherson respondeu que isso não deveria apagar o papel decisivo da política de Lincoln e do exército da União, sem os quais a fuga não poderia ter se tornado liberdade legal duradoura. A maioria dos relatos recentes combina as duas perspectivas.

Lincoln's Emancipation Proclamation (2004), de Allen C. Guelzo, argumentou que o legalismo seco do documento era deliberado: Lincoln, advogado e "o último político do Iluminismo", construiu a emancipação sobre a base constitucional mais sólida disponível, para que pudesse sobreviver nos tribunais. The Fiery Trial (2010), de Eric Foner, traçou as mudanças nas opiniões de Lincoln sobre escravidão e raça, concluindo que, embora não fosse abolicionista e tivesse visões típicas de sua época, ele demonstrou "uma notável capacidade de crescimento moral e político".

Antes de 1865, a maioria dos americanos, Lincoln incluído, acreditava que o governo federal não tinha, em tempos de paz, poder de abolir a escravidão nos estados onde ela existia. A alegação de Lincoln era mais restrita: que, como comandante-em-chefe durante uma rebelião armada, ele podia confiscar ou libertar propriedade inimiga — incluindo pessoas tratadas como propriedade — para enfraquecer o inimigo. Essa teoria explica a geografia da Proclamação. Ela alcançava apenas áreas em rebelião em 1º de janeiro de 1863, e não citava as Leis de Confisco, embora a versão preliminar tivesse chamado atenção para elas.

Essa base foi fonte tanto de força quanto de fraqueza. Permitiu que Lincoln agisse sem o Congresso e apresentasse a emancipação a nortistas cautelosos como uma medida militar. Mas levantou a questão de se a liberdade concedida em guerra duraria em tempos de paz. No fim de 1862, Lincoln perguntou ao procurador-geral Edward Bates se pessoas libertadas dessa forma poderiam ser reescravizadas; Bates concluiu que não. A Proclamação nunca foi diretamente contestada nos tribunais, mas a incerteza foi uma das razões pelas quais Lincoln e o Congresso buscaram a Décima Terceira Emenda.

Os estudiosos também debatem o lugar da Proclamação no direito internacional e na ética militar. Em 1863 a União também emitiu o Código Lieber para a conduta de seus exércitos; ele era consistente com a Proclamação e insistia que soldados negros da União capturados fossem tratados como prisioneiros de guerra, respondendo à ameaça da Confederação de tratá-los como escravos fugidos. A Proclamação, assim, se situa numa interseção entre o direito constitucional, as leis da guerra e as reivindicações das pessoas escravizadas que já haviam começado a tratar as linhas da União como a fronteira da liberdade.

A Proclamação oficial de 1º de janeiro de 1863 é guardada nos Arquivos Nacionais, em Washington. Seu texto ocupa cinco páginas manuscritas, originalmente amarradas com finas fitas vermelhas e azuis fixadas à página de assinatura por uma impressão em lacre do Grande Selo. Foi encadernada com outras proclamações e guardada pelo Departamento de Estado, que mais tarde lhe deu o número 95, e foi transferida para os Arquivos Nacionais em 1936. Por ser frágil, é exibida apenas por curtos períodos. O manuscrito de Lincoln da proclamação preliminar é mantido pela Biblioteca Estadual de Nova York. Edições impressas autorizadas, algumas assinadas por Lincoln, também circularam durante a guerra.

A memória da Proclamação mudou com o tempo. Pessoas libertas e seus descendentes celebravam dias de emancipação em datas diferentes em diferentes regiões — 1º de janeiro em muitos lugares, 19 de junho no Texas — refletindo quando a liberdade de fato chegou. No século seguinte à guerra, americanos brancos frequentemente minimizaram o papel da escravidão na Guerra Civil, e a emancipação foi desaparecendo das comemorações nacionais.

Durante o movimento pelos direitos civis, a Proclamação foi resgatada como uma promessa não cumprida. Em 1962, Martin Luther King Jr. pediu ao presidente John F. Kennedy que emitisse uma "Segunda Proclamação de Emancipação", proibindo a segregação. O discurso "Eu Tenho um Sonho" de King, em 1963, começou com as palavras "Há cem anos", referindo-se à Proclamação, e declarou que, cem anos depois, "o negro ainda não é livre". O presidente Lyndon Johnson, ao apresentar a Lei de Direitos de Voto em 1965, disse que "a emancipação é uma proclamação, não um fato".