Restauração Meiji

Restauração Meiji é o nome dado à convulsão política de 1867–1868, na qual o xogunato Tokugawa, que governava o Japão desde 1603, deu lugar a um novo governo que governava em nome do imperador. A palavra “restauração” reflete a alegação de que o poder estava sendo devolvido ao imperador, cujos ancestrais haviam reinado por séculos, mas há muito eram apenas figuras políticas simbólicas. O nome da nova era, Meiji, significa “governo esclarecido”.

Em um sentido mais amplo, os historiadores usam o termo para todo o período de mudanças que se seguiu. Em cerca de trinta anos, o Japão aboliu seus domínios feudais e sua classe hereditária de samurais, criou um exército e uma marinha nacionais, construiu um sistema escolar nacional, adotou uma constituição escrita com uma assembleia eleita e começou a se industrializar. Em japonês, o evento é chamado de Meiji Ishin, e a palavra ishin sugere “renovação” mais do que simplesmente um retorno ao passado.

A Restauração é um dos pontos de virada mais importantes da história mundial moderna. Ela mostrou que um país não ocidental podia adotar tecnologia e instituições ocidentais rapidamente, em seus próprios termos. Também lançou as bases do império japonês, que mais tarde colonizaria seus vizinhos e lutaria na Segunda Guerra Mundial. Por causa desse duplo legado, ela é lembrada com orgulho no Japão e com sentimentos muito mais ambíguos na Coreia, na China e em outros lugares.

Sob os shoguns Tokugawa, o Japão estava dividido em cerca de 260 domínios (han), cada um governado por um senhor (daimyō) que devia lealdade ao shogum em Edo. A sociedade era oficialmente dividida em posições, com os samurais, que eram funcionários-guerreiros hereditários, no topo, e agricultores, artesãos e comerciantes abaixo deles. O imperador vivia em Kyoto e realizava rituais, mas não governava.

Por dois séculos, o xogunato controlou estritamente o contato com o exterior. O cristianismo foi proibido, e os japoneses não podiam viajar para o exterior. O comércio com a Europa passava apenas pelos holandeses, na pequena ilha de Dejima, em Nagasaki, ao lado do comércio com a China, a Coreia (por meio do domínio de Tsushima) e o Reino de Ryukyu. Historiadores posteriores chamaram essa política de sakoku, “país fechado”, embora o Japão nunca tenha ficado totalmente isolado.

A longa paz trouxe grandes cidades, comércio e cultura. Edo se tornou uma das maiores cidades do mundo, e a alfabetização era relativamente alta. Mas, no século XIX, o xogunato tinha problemas financeiros, muitos samurais eram pobres, e estudiosos do “aprendizado nacional” (kokugaku) e da escola de Mito enfatizavam a posição sagrada do imperador. Notícias da vitória britânica sobre a China na Primeira Guerra do Ópio (1839–1842) alarmaram os pensadores japoneses.

O estopim imediato foi a chegada do comodoro americano Matthew Perry em 1853. Seu retorno com uma frota maior no ano seguinte resultou no Tratado de Kanagawa (1854), que abriu portos aos navios americanos. Em 1858, o principal ministro do xogunato, Ii Naosuke, assinou tratados comerciais com os Estados Unidos e outras potências sem a aprovação do imperador. Esses “tratados desiguais” concediam extraterritorialidade aos estrangeiros, o que significava que eles eram julgados por seus próprios cônsules, e negavam ao Japão o controle de suas próprias tarifas.

Os tratados dividiram a política japonesa. Ativistas se reuniram em torno do lema sonnō jōi, “reverenciar o imperador, expulsar os bárbaros”. Ii perseguiu seus críticos e foi assassinado em 1860. Samurais radicais atacavam estrangeiros; em resposta, navios britânicos bombardearam Kagoshima, a capital de Satsuma, em 1863, e frotas ocidentais bombardearam os fortes de Chōshū em Shimonoseki entre 1863 e 1864. Essas derrotas convenceram os líderes de ambos os domínios de que expulsar os estrangeiros era impossível e que o Japão precisava primeiro se tornar forte.

O xogunato tentou punir o rebelde domínio de Chōshū, mas fracassou em 1866. No mesmo ano, Satsuma e Chōshū, antigos rivais, fizeram uma aliança secreta, intermediada em parte por Sakamoto Ryōma, de Tosa. No fim de 1867, o último shogum, Tokugawa Yoshinobu, ofereceu-se para devolver sua autoridade governante ao imperador, na esperança de liderar um novo conselho de senhores. Seus opositores se anteciparam.

Em 3 de janeiro de 1868 (pelo calendário ocidental; no calendário japonês da época ainda era o fim de 1867), tropas de Satsuma e seus aliados tomaram o controle dos portões do palácio imperial em Kyoto, e a corte proclamou a “restauração do governo imperial” (ōsei fukko). O xogunato foi abolido, e Yoshinobu recebeu ordens de abrir mão de suas terras. O imperador, Mutsuhito, conhecido após sua morte como imperador Meiji, tinha quinze anos; o poder real estava nas mãos de nobres da corte, como Iwakura Tomomi, e de líderes samurais dos domínios do sudoeste.

Combates eclodiram em Toba-Fushimi, perto de Kyoto, ainda em janeiro. O lado imperial, hasteando um estandarte imperial, venceu, e Yoshinobu fugiu para Edo. Na primavera de 1868, o Castelo de Edo se rendeu sem combate, após negociações entre Katsu Kaishū, pelos Tokugawa, e Saigō Takamori, pelo exército imperial, poupando a cidade. A resistência continuou no nordeste, onde uma aliança de domínios do norte continuou lutando; o cerco de Aizu-Wakamatsu, no outono de 1868, tornou-se um símbolo duradouro de lealdade e tragédia. Os últimos redutos, em Hakodate, em Hokkaidō, se renderam em junho de 1869. Todo o conflito é conhecido como Guerra Boshin.

Em abril de 1868, o jovem imperador proclamou o Juramento da Carta, cinco breves princípios que prometiam que assembleias seriam amplamente convocadas e as questões decididas por discussão pública, que todas as classes se uniriam, que os “maus costumes do passado” seriam abandonados e que o conhecimento seria buscado em todo o mundo. Em setembro, Edo foi renomeada Tóquio, “capital do leste”; em outubro, o nome da era foi mudado para Meiji, com a nova regra de um único nome de era por reinado; e o imperador se mudou para Tóquio, que se tornou a sede permanente do governo.

A centralização veio primeiro. Em 1869, os senhores devolveram seus registros de domínio ao imperador, e em agosto de 1871 o governo aboliu totalmente os domínios e os substituiu por prefeituras administradas por governadores nomeados (haihan chiken). Os antigos senhores foram compensados com títulos do governo. Nos mesmos anos, o sistema de status foi desmontado: plebeus podiam adotar sobrenomes, casar-se entre posições sociais diferentes e escolher ocupações, e um édito de 1871 aboliu formalmente as categorias de intocáveis, embora a discriminação contra seus descendentes (o povo buraku) tenha continuado.

De dezembro de 1871 a setembro de 1873, a Missão Iwakura, liderada por Iwakura Tomomi com Ōkubo, Kido e Itō, percorreu os Estados Unidos e a Europa. Ela não conseguiu revisar os tratados desiguais, mas seus integrantes estudaram fábricas, parlamentos, escolas e exércitos e voltaram convencidos de que o Japão precisava de uma modernização interna completa. Enquanto isso, o “governo interino” em casa introduziu um sistema escolar nacional (1872), o calendário solar ocidental (1873), o recrutamento militar universal masculino (1873) e uma reforma do imposto sobre a terra (1873) que substituiu os pagamentos em arroz por um imposto em dinheiro baseado no valor da terra.

O Estado conduziu a industrialização. Construiu ferrovias (a primeira linha, entre Tóquio e Yokohama, foi inaugurada em 1872), telégrafos, um serviço postal, uma moeda moderna e bancos, e fábricas-modelo como a fiação de seda de Tomioka (1872). Muitas foram depois vendidas a empresas privadas, algumas das quais se transformaram em grandes conglomerados (zaibatsu). Especialistas estrangeiros foram contratados para lecionar, e estudantes foram enviados ao exterior. Sob o lema “civilização e iluminismo”, roupas, alimentos, arquitetura e ideias ocidentais se espalharam, especialmente nas cidades.

Os samurais perderam seus privilégios pouco a pouco. Seus estipêndios foram convertidos em títulos em 1876, e no mesmo ano o uso de espadas em público foi proibido. O descontentamento explodiu em várias revoltas, a maior delas a Rebelião de Satsuma, de 1877, liderada por Saigō Takamori, um herói da Restauração que havia deixado o governo após uma disputa em 1873 sobre se deveriam forçar a Coreia a abrir relações. O novo exército de recrutas esmagou a rebelião, e Saigō morreu.

A partir da década de 1870, o Movimento pela Liberdade e pelos Direitos do Povo exigiu uma assembleia eleita. O governo prometeu uma para 1881, e Itō Hirobumi estudou constituições na Europa, especialmente as da Prússia e de outros estados alemães, aconselhado por estudiosos como Rudolf von Gneist e Lorenz von Stein. A Constituição do Império do Japão foi proclamada em 11 de fevereiro de 1889 como um presente do imperador. Ela criou uma Dieta Imperial de duas câmaras, mas a soberania permanecia com o imperador, o exército e a marinha respondiam diretamente a ele, e na primeira eleição, em 1890, apenas cerca de 1% da população, homens que pagavam impostos substanciais, podia votar.

O Estado Meiji também construiu uma nova ideologia nacional. O xintoísmo de Estado separou o xintoísmo do budismo (1868), uma política que levou à destruição de muitos templos e imagens budistas em algumas regiões. O Rescrito Imperial sobre Educação (1890) ensinava lealdade ao imperador e piedade filial em todas as escolas. O próprio imperador Meiji se tornou um símbolo público da nação por meio de viagens, retratos e cerimônias.

A unidade nacional significou pressão sobre os povos das margens. Ezo foi renomeada Hokkaidō em 1869 e aberta ao assentamento japonês; os indígenas ainus perderam terras e direitos de caça e pesca e foram pressionados a se assimilar. O Reino de Ryukyu, que havia mantido laços com o Japão e com a China, foi abolido e anexado como província de Okinawa em 1879. No exterior, o Japão enviou uma expedição a Taiwan em 1874 e forçou a Coreia a assinar o desigual Tratado de Ganghwa em 1876, usando os mesmos métodos de diplomacia das canhoneiras antes usados contra o próprio Japão.

A vitória sobre a China Qing (1894–1895), que trouxe Taiwan sob domínio japonês, e sobre a Rússia (1904–1905) fizeram do Japão uma grande potência. A Grã-Bretanha concordou, em 1894, em pôr fim à extraterritorialidade, e a plena autonomia tarifária foi recuperada em 1911. A Coreia se tornou um protetorado japonês em 1905 e foi anexada em 1910. Quando o imperador Meiji morreu, em 1912, o país da Restauração havia se tornado um império que governava outros povos.

A Restauração é frequentemente chamada de “revolução de cima”, realizada por um pequeno grupo de ex-funcionários samurais, os oligarcas Meiji, especialmente de Satsuma e Chōshū. Esses homens e seus sucessores dominaram o governo por décadas. Alguns ex-samurais, comerciantes e proprietários de terras prosperaram na nova economia, e muitos antigos senhores passaram a integrar uma nova nobreza de estilo europeu.

Para muita gente do campo, porém, a nova ordem foi difícil. O imposto sobre a terra, fixado em dinheiro, era pesado, e nos anos ruins os agricultores perdiam suas terras para os proprietários. O recrutamento militar, que alguns chamavam de “imposto de sangue”, provocou motins em 1873, seguidos por levantes camponeses contra o imposto sobre a terra. Jovens mulheres de famílias agrícolas trabalhavam longas horas em fiações de seda e algodão que financiavam a industrialização do Japão.

Os ex-samurais, especialmente os de baixa patente, perderam estipêndios e status; alguns se adaptaram como funcionários, professores, soldados ou empresários, enquanto outros caíram na pobreza. Os antigos intocáveis ganharam igualdade legal, mas continuaram a enfrentar discriminação. Para os ainus, os ryukyuanos e, mais tarde, os taiwaneses e coreanos, o Estado Meiji significou a perda do autogoverno e pressão para abandonar suas línguas e costumes.

No Japão, a Restauração há muito é uma história nacional fundadora, recontada em livros didáticos, romances, filmes e dramas de televisão. Figuras como Sakamoto Ryōma e Saigō Takamori se tornaram heróis populares. Mas as memórias regionais diferem: em Kagoshima e Yamaguchi (as antigas Satsuma e Chōshū) é uma história de triunfo, enquanto em Aizu e outras áreas do nordeste que lutaram pelos Tokugawa é lembrada como derrota e humilhação. As comemorações oficiais dos “150 anos Meiji”, em 2018, receberam críticas no Japão por celebrar a modernização sem dar atenção equivalente ao império e à guerra que se seguiram.

Na Coreia, a Restauração Meiji costuma ser ensinada como o ponto de partida da expansão japonesa que levou ao Tratado de Ganghwa, à perda de soberania e ao domínio colonial de 1910 a 1945. Figuras como Itō Hirobumi, primeiro residente-geral da Coreia, assassinado pelo ativista independentista An Jung-geun em 1909, são lembradas de maneiras muito diferentes nos dois países. Ao mesmo tempo, reformistas coreanos da década de 1880, como os líderes do golpe de Gapsin de 1884, viam o Japão Meiji como um modelo, o que torna a história mais complexa.

Na China, reformistas do fim da dinastia Qing, como Kang Youwei e Liang Qichao, estudaram o Japão Meiji como modelo para sua própria reforma fracassada de 1898, e muitos estudantes chineses foram ao Japão nos anos seguintes. Depois de 1895, e especialmente após as guerras das décadas de 1930 e 1940, a memória chinesa tem enfatizado a agressão. Em outras partes da Ásia e além, o Japão Meiji foi admirado no início do século XX como prova de que uma nação não ocidental podia resistir ao imperialismo ocidental, especialmente depois de sua vitória sobre a Rússia.

Restauração ou revolução? O acontecimento foi apresentado como um retorno ao antigo governo imperial, mas destruiu toda uma ordem social. Nas décadas de 1920 e 1930, historiadores marxistas japoneses se dividiram em duas escolas. A Kōza-ha (“facção das Palestras”) via o Estado Meiji como um regime absolutista apoiado em um sistema fundiário semifeudal, e argumentava que o Japão ainda precisava de uma revolução burguesa-democrática. A Rōnō-ha (“facção dos Trabalhadores e Camponeses”) argumentava que a Restauração já havia sido essencialmente uma revolução burguesa, de modo que o próximo passo seria socialista. Esse debate moldou a historiografia japonesa por décadas.

No mundo de língua inglesa, Japan's Emergence as a Modern State (1940), de E. H. Norman, destacou os traços autoritários que, segundo ele, prepararam o caminho para o militarismo. A partir do fim da década de 1950 e nos anos 1960, estudiosos americanos da “teoria da modernização” apresentaram o Japão Meiji como um caso bem-sucedido de modernização não ocidental, interpretação criticada no contexto da Guerra Fria e da Guerra do Vietnã por minimizar o conflito e o imperialismo. The Meiji Restoration (1972), de W. G. Beasley, ofereceu uma narrativa política detalhada, enfatizando o nacionalismo e o papel dos samurais de baixa patente.

Estudos mais recentes questionaram divisões tão nítidas. Historiadores destacam continuidades com a sociedade do fim do período Tokugawa, como a alta alfabetização, as redes comerciais e a experiência administrativa, e estudam a Restauração a partir das perspectivas de mulheres, aldeões, comunidades de intocáveis, ainus e ryukyuanos. Outros a situam em um contexto global, ao lado da unificação da Itália e da Alemanha, da Guerra Civil Americana e das reformas no Império Otomano e no Sião, todas nas mesmas décadas.

O papel da pressão ocidental também é debatido. Alguns estudiosos veem a chegada de Perry como a causa decisiva; outros argumentam que as fraquezas internas do xogunato, a rivalidade entre os domínios e as ideias em mudança sobre o imperador teriam produzido uma crise de qualquer forma, e que a pressão estrangeira apenas a acelerou.

A Restauração é ricamente documentada. Decretos governamentais, o Juramento da Carta, rascunhos da constituição, documentos do gabinete e os diários e cartas de líderes como Kido Takayoshi e Ōkubo Toshimichi sobrevivem em arquivos japoneses. A Biblioteca da Dieta Nacional, em Tóquio, digitalizou muitos deles em sua exposição on-line Modern Japan in Archives. Registros de domínios, documentos de aldeias e petições permitem que os historiadores estudem a perspectiva de baixo.

Fontes estrangeiras acrescentam outra perspectiva: os relatórios de diplomatas ocidentais, como o intérprete e diplomata britânico Ernest Satow, cujas memórias posteriores, A Diplomat in Japan, descrevem a década de 1860, além de registros coreanos e chineses de encontros diplomáticos com o novo governo. Jornais, que se multiplicaram a partir da década de 1870, e xilogravuras (nishiki-e) de cenas modernas mostram como as mudanças eram apresentadas ao público.

Os historiadores precisam lidar com essas fontes com cuidado. Grande parte da narrativa oficial foi escrita depois dos fatos pelos vencedores, que apresentaram a Restauração como inevitável e heroica; as memórias dos participantes muitas vezes serviram a objetivos políticos posteriores. Comparar os registros de vencedores e vencidos, arquivos centrais e locais, e observadores japoneses e estrangeiros é essencial para um quadro equilibrado.